Caso Concreto Direito Privado E Direito Publico

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO - SUAS DIFERENÇA RESUMO O Direito Internacional consiste em ser um conjunto de princípios, regras e teorias que procuram abranger entes coletivos internacionalmente reconhecidos: os Estados, as Organizações Internacionais e o Homem. Os seus princípios básicos baseiam-se na proibição do uso ou ameaça de força, solucionamento das controvérsias de forma pacífica, não intervenção de assuntos internos dos Estados, dever de cooperação e…

Caso Concreto 01 1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Não, apesar de mais de 30 anos arquivado inúmeras alternações foram feitas na legislação para que ela pudesse entrar em vigor adequada socialmente.Esta lei foi construída com clausulas gerais e conceitos jurídicos e indeterminados. Fazendo com que ela não tenha nascido velha. 2.Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ- (FIJ) ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO TÂNIA SHIRLEY BORGES CAVALCANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO E AMPLA DEFESA NATAL 2013 TÂNIA SHIRLEY BORGES CAVALCANTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO E AMPLA DEFESA Monografia apresentada à FIJ como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso de Direito Administrativo Orientadora: Profª Fabrícia Monteiro Rangel Bacellar …

doutrinas jusnaturalistas, as quais entendem que existe um direito superior e antecedente a toda lei positiva humana; E a corrente POSITIVISTA, que abrange inúmeras correntes cujos seguidores afirmam que o Direito emerge dos homens, é produto da história ou do meio social, não existindo outras leis que não as vigentes em determinado local em determinada época. DIREITO NATURAL Terminologia A noção do Direito Natural nos conduz à ideia do Direito Natural parte do pressuposto de…

MATERIAL DE APOIO Disciplina: Direito Internacional Privado Professor: Ricardo Macau Aula:01 ANOTAÇÃO DE AULA SUMÁRIO Bibliografia DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. Elementos de Conexão, Conflitos de Leis no Espaço, Homologação de Sentença Estrangeira CONTATOS DO PROFESSOR APENAS EXCLUSIVAMENTE PARA ESCLARECER DÚVIDAS E NADA MAIS, POR FAVOR: TWITTER: @ricardo_macau E-MAIL: Ricardo.macau@gmail.com Facebook: Ricardo victalino de oliveira Fone: 11 982579753 USAR COM FOCO E APENAS PARA FINS…

1. Importância do Direito Conceituado como “o conjunto das regras sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do seu, sancionadas pela força do Estado e dos grupos intermediários,” o Direito é de grande importância em nossas vidas pois permite, através do seu estudo e conhecimento, compreender a idéia de vínculo jurídico criado entre as pessoas. O Direito visa a garantir a harmonia social, preservando a paz e a boa-fé

1. Interesse público é uma Norma? Caso seja, está tipificado em qual artigo? Se não for, por que estamos obrigados? O interesse público é um princípio de observância obrigatória pela Administração Pública previsto no artigo 2º, da Lei nº 9.784/99. Diz-se que este inspira o legislador vinculando toda a atuação da atividade administrativa, por isso surge desde o momento da elaboração da lei. (DI PIETRO, 2006 P.82) Relativamente ao fato de ser visto como norma ou não, é preciso esclarecer que

A LUTA PELO DIREITO Introdução Em "A luta pelo direito", Ihering defende a ideia de que o direito deve ser conquistado pela luta. Esta, por sua vez deve perdurar enquanto o direito estiver sobre as ameaças da injustiça. Nenhum cidadão deve abster-se da luta pelo direito. "Todos os direitos da humanidade foram conquistados pela luta. A paz é o fim que o direito tem em vista; a luta é o meio de consegui-la. A luta pelo Direito, trata sem suspeita de uma filosofia individualista, onde…

O direito privado e direito público Kant expõe sua “doutrina universal do direito” em duas partes, sendo a primeira delas sobre o direito privado e a segunda sobre o direito público. Kant é um dos que mais radicalmente se prestam a consequências políticas conservadoras. Direito privado é aquele onde o particular nas relações jurídicas com outro particular, pode exercer a autonomia da vontade, ou seja, ele contrata com quem ele quiser, se quiser e como quiser. Ele pode se relacionar…

Caso Concreto 1 Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc., em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão