Caso Concreto Direito Penal 3 Maria Helena No Dia 5

FIEO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OSASCO 2010 2 ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência parcial, para a obtenção do título de Mestre em Direito, tendo como àrea de…

NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), Decreto-Lei nº. 4.657/1942, com a redação dada pela Lei nº. 12.376/2010, passou a ser denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Disciplina aplicação das leis em geral, descrevendo as linhas básicas da ordem jurídica. Exerce a função de lei geral por orientar acerca da obrigatoriedade, interpretação, integração e vigência da lei no tempo, e por traçar as diretrizes das relações de…

Exercícios Web aula Direito Civil I Web Aula 1: Caso concreto 1: Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e…

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO KAELLA ARRUDA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO São Luís 2009 KAELLA ARRUDA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão UniCeuma, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Kate Anchieta Guerreiro São Luís 2009 KAELLA ARRUDA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de…

Moral x Direito 2. Divisão do Direito 2.1 Direito Público 2.1.1 Direito Público Interno 2.1.2Direito Público Externo 2.2 Direito Privado 3. Fontes do Direito 3.1 Fontes Formais 3.2 Fontes Materiais 3.3 Fontes Formais-Materiais 3.4 Espécies de Fontes Formais Estatais 3.5 Espécies de Fontes Formais Não-Estatais 4. Norma Jurídica 4.1 Classificação da Norma 4.2 Validade da Norma 4.2.1 Validade Formal 4.2.2Validade Fática 4.2.3 Validade Ética 5. Aplicação do Direito 5.1 Interpretação do…

de se aprimorar e valorizar os direitos fundamentais dos cidadãos, acto típico de um Estado de direito democrático, assiste-se constantes e imensuravelmente ainda alguns actos não isolados de funcionários, agentes e até altas individualidades que prendem ou mandam prender sem razões plausíveis a outros cidadãos. Por causa disso, nos sentimos no dever de analisar a questão, sob tema: Responsabilidade Civil do Estado pelas prisões ilegais em Moçambique – Estudo do caso da Cidade de…

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Noções gerais, conceito, classificação. Para falar de direito é necessário que antes de qualquer outra definição fique claro o conceito de “direito”. Por sua vez, o conceito é um ponto de vista a partir do qual o pensamento organiza e analisa a realidade. No entanto, no caso do conceito de direito, muitas dificuldades se apresentam pois o direito não é unívoco, universal, ele surge e se desenvolve

A SUPERAÇÃO OU DICOTOMIA: DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Adriano Ricardo Malta Mendes Everton Luis Delgado Ferreira Josiane Graciele Marques Magno Fernando Barcelos Pâmela Oliveira de Freitas Resumo: No presente…

primeiro definir a importância dos direitos fundamentais, o significado de vida e o que o nosso direito positivo nos diz a seu respeito. A nossa vigente Constituição Federal, no seu artigo 5o caput, dispõe: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”. A expressão direitos fundamentais do homem…

Direito Civil VI Sucessões: Indignidade e Inventário BELO HORIZONTE 2012 Direito Civil VI Sucessões: Indignidade e Inventário Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil VI - Sucessões, BELO HORIZONTE 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 Excluídos da sucessão por indignidade 4 2.1 Conceito 4 2.2 Procedimentos e requisitos necessários 7 2.3 Efeitos da exclusão 8 2.4 Validade dos atos praticados pelo herdeiro aparente. 9 2.5 Reabilitação…