Caso Concreto De Tutela De Urgência

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado da Fazenda Publica da Comarca de Americana-SP. Urgência - Medicamento Heron Do Valle, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG/SP n° 8.955.960, CPF/MF nº 925.727.828-04, nascido em 10/12/1974, residente e domiciliado a Rua Brigadeiro Faria Lima, nº 940, bairro Vila Camargo na cidade de Americana-SP, CEP – 13.478-210, (Doc. 03 e 04) por sua advogada (Instrumento de Mandato anexo,…

respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1.703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face dos menores impúberes, MARIA CLARA FONSECA DE FRANÇA, FRANCISCO ASSIS DE FRANÇA NETO, MARIA EDUARDA FONSECA DE FRANÇA E LUIS EDUARDO FONSECA DE FRANÇA, representados por sua mãe,…

de Mandato (doc. 01), com escritório na Rua Gonçalves Dias, 51/3º andar, CEP.: 20050-030, no bairro denominado Centro, para efeitos do art. 39, I, do CPC, propor a presente Ação Declaratória de Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela em face de (XXX) Assistência Médica Ltda., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF com o nº (xxx), com sede na Rua (xxx), (xxx), no bairro denominado Bairro (xxx), que deverá ser representada na forma de seus estatutos sociais, pelos…

CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxx, xxxx xxxxxx xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador constituído, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa do seu representante legal, com endereço na xxxxxx, pelo fatos e fundamentos que a seguir aduz: 1. BREVE RESENHA FÁTICA A parte Autora é…

AS MEDIDAS CAUTELARES E A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FRENTE AO CANCELAMENTO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL PREVENTIVE MEASURES AND THE ADVANCEMENT OF PROTECTION FRONT OF THE PROTEST CANCELLATION RENDITION Eliane Dornelles de Dornelles Tabeliã de Protestos Designada da Comarca de São Gabriel-RS. Especialista em Direito Civil, Especialista em Educação, Especialista em Direito Registral e Notarial. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA – Buenos Aires. Professora de Direito Processual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO_____ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CIDADE DE RECIFE-PE URGENCIA MÉDICA CÉLIA MARIA DA SILVA SILVEIRA, brasileira, solteira, idosa, portadora de cédula de identidade nº 1.754.251SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 986.683.404-25, residente e domiciliada a Rua Luiz Barbalho, nº235, aptº101, Boa Vista, Recife-PE, Cep 50070-120, por seus procuradores infra-assinados, com escritório a Rua Jose de Alencar nº670,…

de ciências jurídicas curso de direito TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SUA CAPACIDADE DE EFETIVAÇÃO PROCESSUAL Orientador: PROFESSOR ROBERTO RODRIGUES Orientanda: ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA GOIÂNIA 2008 TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SUA CAPACIDADE DE EFETIVAÇÃO PROCESSUAL ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL…

Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública Bibliografia: - Tutela Antecipada – Cássio Escapinella Bueno, 2ª Edição, Saraiva - Manual de Direito Administrativo, 22ª Edição, José dos Santos Carvalho Filho, Lúmen Júris - ADC – 04, STF; - Teoria Geral do Processo Civil Contemporâneo; Código de Processo Civil / Constituição Federal - Lei nº 9.494/97 Antes de adentrarmos no tema propriamente dito devemos estabelecer algumas premissas sobre os termos utilizados para que possamos

Inflexões do princípio da eficiência no processo administrativo disciplinar federal: tutela de urgência (afastamento preventivo) e controle consensual (suspensão do processo e ajustamento de conduta) Shirlei Silmara de Freitas Mello1 SUMÁRIO 1. Administração Pública e processo administrativo sancionador 2. Eficiência administrativa 3. Tutela de urgência e controle consensual no processo administrativo disciplinar federal: afastamento preventivo e suspensão do processo com celebração de

violado e demonstrar a violação no caso concreto. Faça a argumentação de acordo com o dispositivo. A fundamentação nas últimas três provas foi bastante cobrada. É importante “vasculhar” o seu “vade mecum”. Lembrem-se de que os parágrafos da peça devem ser concatenados, ou seja, as ideias devem estar de alguma forma conectadas. 7- Para ganhar espaço evite fazer citações integrais dos artigos com aqueles recuos. Prefira a paráfrase. 8- Caso haja medida urgência indique o fundamento…