Caso Concreto De Tutela De Urgência

respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE TUTELA, com fundamento no art. 36 da Lei nº 8.069/90, perante JEANE JESUS DE SOUZA, brasileira, maior e capaz, lavradora, portadora do RG nº xxxxxxxxxxxxx, SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada no Assentamento Boa Sorte, Município de Iramaia-BA, pelos motivos de fato e direito que passa a aduzir: DA IMPRETERÍVEL NECESSIDADE DA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Ocorre que o presente feito…

inconstitucionalidade é observada quanto às Cláusulas Pétreas e Princípios. É contra essa que cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI. Inconstitucionalidade INDIRETA é quando entre o ato normativo analisado e a Constituição, há outra norma superior. Neste caso, são atos normativos secundários, cabendo apenas ADPF. Contra atos normativos secundários NÃO CABE ADI. É originária quando a lei já foi legislada inconstitucional, mas pode vir a se tornar posteriormente, por fato…

Ministério da Fazenda (CPF) n. xxx.xxx.xxx-xx residente e domiciliado no endereço, vem por meio de seus advogados que ao final subscrevem procuração em anexo (Doc-1), à presença de Vossa Excelência, propor Ação DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de tutela antecipada em face de PAMELA MAYARA MACIEL DAL SANTOS (1ª Requerida), idade xx anos, brasileira, solteira, portadora do RG: Nº 000 SSP/MS e devidamente inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente, Rochedo/MS e;…

ordinária com pedido de antecipação de tutela. justiça de graça _____ brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade nº _____ SSP/UF, e inscrito no CPF sob o nº _____, residente e domiciliado na Avenida _____, nº _____, Bairro _____, nesta cidade de _____ - UF, pelo Defensor Público infra-assinado, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, prestação da tutela jurisdicional que…

DA SEGURIDADE SOCIAL A Seguridade Social é fundamental na construção do bem-estar social dos brasileiros, provendo segurança, sobretudo, em casos de perda da capacidade laborativa dos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social e na manutenção das condições mínimas de vida digna a idosos e pessoas com deficiência, ainda que não tenham contribuído para o sistema, mediante a concessão de Benefício de Prestação Continuada, assegurando aos seus beneficiários meios…

oferece uma tutela jurisdicional mediata de natureza instrumental e não satisfativa. Sua finalidade consiste em assegurar a finalidade prática de providências, quer cognitivas, quer executivas, sendo acessório ao processo de conhecimento ou processo de execução. Trata-se, portanto, de uma tutela de urgência decorrente da necessidade de prestação jurisdicional efetiva, a qual deve, obrigatoriamente, ser oferecida pelo Estado por conta do monopólio da jurisdição. Sob a denominação tutela…

buscando a concessão de medicamentos indispensáveis à sobrevida. Diante da necessidade a parte requereu a antecipação dos efeitos da tutela, que restou indeferida. Frente a este contexto interpõe o presente RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR, o que faz com fulcro no artigo 5º da Lei 10.259/2001. Ante o exposto requer seja recebido e distribuído em regime de urgência o presente Recurso de Medida Cautelar, concedendo-se de forma imediata os medicamentos necessário ao tratamento enquanto…

| EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA CAPITAL Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela NOME DO AUTOR, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, com o RG nº xxx.xxx órgão e estado, residente e domiciliado na Rua Fulano de tal, nº 00, Bairro, Cidade/ESTADO, CEP 00.000-00

Efeito vinculativo da decisão | |Recursos físicos |Lousa e datashow. | |Aplicação prática e teórica |CASO CONCRETO 1 | | | | |

domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de NOME DA PARTE RÉ, sociedade inscrita no CNPF sob o n.º (número), com sede na Comarca de São Bernardo do Campo, rua (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS6 O…