Material de estudo Filosofia do Direito

Defina interpretao da lei. Como se interpreta uma lei restritivamente O que norma jurdica, segundo o professor Prova de recuperao da AV1 Filosofia do Dir Prof. Jairo Bisol NOME DO ALUNO _________________________________________________________ A) so corretas I e II. B) so corretas II e III. C) todas esto corretas. D) todas esto erradas. E) apenas uma est correta. 1. A eficcia I. social eficcia da lei e consiste na sua incidncia sobre o fato regulado. II. legal eficcia do fato jurdico e consiste na irradiao de direito subjetivo e dever. III. jurdica eficcia da lei e consiste na sua aplicao, espontnea ou coativa.Resposta( ) 2. O axioma ontolgico do direito I. diz que tudo o que no est permitido pela lei est proibido pelo direito. II.diz que tudo o que no est juridicamente proibido est juridicamente permitido. III. no ofendido pela heurstica praeter legem. Resposta( ) 3. A norma jurdica, segundo o professor I. construda por snteses sinttico-semnticas entre vrios dispositivos legais. II. pensada pelo jurista sempre a partir fato concreto. III. estabelece uma relao normativa condicional entre um SFH e um Preceito. Resposta( ) 4. Quanto interpretao da lei I. dar o contedo e a extenso das palavras da lei. II. contedo da lei o mesmo que extenso denotativa, ou seja, conjunto de predicados III. intensidade conotativa formada pela classe dos objetos nomeados. Resposta( ) 5. So traos fundamentais do sistema jurdico de…

Como se interpreta uma lei restritivamente? 2. O que é norma jurídica, segundo o professor? Prova de recuperação da AV1 – Filosofia do Dir Prof. J airo Bisol NOME DO ALUNO : _________________________________________________________ A) são corretas I e II. B) são corretas II e III. C) todas estão corretas. D) todas estão erradas. E) apenas uma está correta. 1. A eficácia: I. social é eficácia da lei e consiste na sua incidência sobre o fato regulado. II. legal é eficácia do…

DISCURSOS DA SUSTENTABILIDADE URBANA HENRI ACSELRAD R E S U M O A noção de sustentabilidade remete antes à lógica das práticas, em que efeitos práticos considerados desejáveis são levados a acontecer, do que ao campo do conhecimento científico, em que os conceitos são construídos para explicar o real. Aplicada ao espaço urbano, a noção de sustentabilidade tem acionado diversas representações para a gestão das cidades, desde a administração de riscos e incertezas ao incremento da…

Lassale, que uma Constituição só seria legítima se representasse realmente o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Se isso não ocorresse, ela seria ilegítima, caracterizando-se como uma simples “folha de papel”. Segundo Lassale a Constituição, seria, então, a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. Na lição de Carl Schmitt, percebemos o sentido político, que distingue a Constituição de lei constitucional. Constituição, de…

Direito da Universidade Estácio de Sá é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Nesta perspectiva, foi criada a Coleção Cadernos de Exercícios, que contempla uma série de casos práticos e interdisciplinares para serem…

Aula1: CONCURSO DE CRIMES 1 Conceito 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes 1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material. 2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas. 3 Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4 - Concurso Material ou Real 4.1 Conceito; 4.2 Requisitos; 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo; 4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material. 5 Concurso…

latim significa social ou sociedade, logia do grego significa estudo, formando assim, o “estudo do social” ou “estudo da sociedade”. 1.2. CONCEITOS DE SOCIOLOGIA A sociologia possui uma infinidade de conceitos para identificá-la e explicá-la, diferenciando-a de outras ciências ou tipos de conhecimentos. Vejamos alguns conceitos segundo alguns sociólogos: para Durkheim “a sociologia é a ciência das instituições”; para L.…

indd 2 2/1/2008 11:06:35 CARO ALUNO A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento…

Conceito, história, métodos, objeto e finalidades da Criminologia 1. Etimologicamente, o que é Criminologia? Vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo, tratado), significando o “estudo do crime”. 2. Quando o termo Criminologia foi primeiramente utilizado? Foi pela primeira vez usada em 1879 por Paul Topinard e aplicada internacionalmente por Rafael Garófalo, em seu livro Criminologia, no ano de 1885. Academicamente a Criminologia começa com a publicação da obra de Cesare…

1) Diferencie Empregado e Empregador de acordo com os artigos 2º e 3º da CLT. Empregador: é quem assumi os riscos da atividade econômica, admite assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Empregado: toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. 2) O que é o “Poder de Direção do Empregador”? Conceitue cada um. Poder dado ao empregador para que possa dirigir a prestação de serviços de seus empregados.…