DIREITO - TUTELAS DE URGÊNCIA

Félix, José Augusto Madi Pinheiro Alves, Luis Henrique Sescão Paulino Tutela de Urgência I - Noções gerais e conceito A tutela de urgência é um instituto processual de caráter cautelar a fim de resguardar direitos de defesa. Pode ser compreendida em duas espécies, quais sejam A) a antecipação de tutela (Art. 273, CPC) e B) medida cautelar (Art. 796,797, 806 ss, CPC). A primeira comtempla ao postulante, por meio de decisão interlocutória, os privilégios da sentença, ainda que em caráter provisório, resguardando o direito material pleiteado. A segunda, como ensina Lara Cintia de Oliveira Santos, "(...) é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito", dividindo-se em A) preparatórias, quando proposta antes da ação principal, e B) incidentes, quando após a propositura da ação. Tal instituto é de suma importância, pois incide diremente em um direito material em risco, traduzindo assim a característica principal do processo, que é o de sua instrumentalidade, a fim de atingir o direito material da maneira que mais convier ao exercício de justiça, uma vez que, como no caso de tutela antecipada, se houve o periculum in mora e o fumus boni iuris, há de se observar que se houver espera do findamento do processo, haverá prejuízo em face de alguma das partes. Portanto, daí, entende-se seu caráter de urgência. II – Tutela de urgência e sua adequação ao sistema processual de direito material O…

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FAAP – PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Ribeirão Preto 2012 João Francisco Zoratti Brando TUTELAS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS EM FACE DO PODER PÚBLICO Monografia apresentada a FAAP Pós-Graduação, como parte…

DE MATO GROSSO - UNEMAT FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL E A COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA SEGURANÇA JURÍDICA Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso ACADÊMICA: KATTLEEN KÁRITAS OLIVEIRA B. DIAS …

Conceito de Tutelas de Urgências 03 3. Distinção entre Liminar e Medida de Urgência 03 4. Requisitos da Tutela Cautelar 03 5. Requisitos da Antecipação de Tutela 04 6. Principio da Fungibilidade diferenças entre as Tutelas Cautelares e Antecipação04 7. Entendimento doutrinário favorável e um contrário ao Principio da Fungibilidade05 8. Finalização do relatório 05 9. Julgados favoráveis e contrários ao Principio da Fungibilidade 06 10.…

FACULDADE CATOLICA DO TOCANTINS ACADÊMICO – GARDENIA S. MOREIRA PROFESSORA – JANAY GARCIA DISCIPLINA – PROCESSO CIVIL III RESUMO SOBRE O TEXTO: TUTELAS DE URGENCIA NO PROJETO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: REFLEXOS DA SUPRESSÃO DO ROCESSO CAUTELAR SOBRE O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Em 2009 foi aprovado no senado o Anteprojeto do novo Código de Processo Civil logo depois transformado em Projeto de Lei nº 8.046/2010, atualmente na Câmara dos Deputados. Há muitos…

natureza de eventuais e objetivas restrições às tutelas de urgência nos casos de ações constitucionais. Como exemplo, julgados do Supremo Tribunal Federal, ao examinar o mérito de ADIs sobre a inconstitucionalidade de medidas provisórias que versavam sobre o tema. Defende esse entendimento o Ministro Gilmar Ferreira Mendes [3], no que leciona: “O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a simples proibição de concessão de cautelar em determinadas situações ou matérias não se revela…

os auspícios de uma tutela de urgência. Fredie Didier explica: Três são, basicamente, os critérios objetivos de que se vale o legislador para adequar a tutela jurisdicional pelo procedimento: um, a natureza do direito material, cuja importância e relevância impõem uma modalidade de tutela mais efetiva; o segundo, a forma como se apresenta o direito material no processo; o terceiro, a situação processual da urgência. São exemplos do primeiro critério as possessórias, os alimentos, a…

Gomes A APLICABILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Marcelo Bassi das Neves Pós Graduação Lato Sensu – Direito Processual Civil - Turma 19/22. Polo Jaboticabal/SP - 2014 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Televirtual em Direito Processual Civil, como requisito à obtenção do grau de especialista. Universidade Anhanguera - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG…

Plano de Aula: Medidas de Urgência. Tutela de Urgência e Tutela de Evidência. Direito Civil e Processual Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Medidas de Urgência. Tutela de Urgência e Tutela de Evidência. Direito Civil e Processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Ação Cautelar. Tutela de urgência. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: identificar o cabimento da medida de urgência; compreender que a tutela de urgência cautelar no…

Questões: 1. Que são tutelas de urgência (cautelares, liminar em MS e tutela antecipada)? O que as aproxima e o que as diferencia? No momento da propositura de ação em que seja necessária a prestação de tutela de urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a possibilidade de requerer as demais? Diferençar, se possível, os efeitos…