Caso Concreto De Tutela De Urgência

domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de NOME DA PARTE RÉ, sociedade inscrita no CNPF sob o n.º (número), com sede na Comarca de São Bernardo do Campo, rua (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS6 O…

domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de NOME DA PARTE RÉ, sociedade inscrita no CNPF sob o n.º (número), com sede na Comarca de São Bernardo do Campo, rua (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS6 O…

domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de NOME DA PARTE RÉ, sociedade inscrita no CNPF sob o n.º (número), com sede na Comarca de São Bernardo do Campo, rua (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS6 O…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada movida em face de empresa prestadora de serviços médicos, tendo em vista a sonegação do material cirúrgico para realização de cirurgia e consequente quebra do pacto contratual. Busca-se assegurar o direito à dignidade humana, tutelando o bem maior que é a vida, e a finalidade e a boa-fé objetiva do contrato. Exmº Sr. Dr.

a parte requerente expõe, com base em conceitos concretos, que poderão ocorrer óbices ao processo principal, caso a medida cautelar não seja deferida, frustrando posteriormente a prestação jurisdicional do Estado). 2. Qual a diferença entre medida cautelar e antecipação da tutela. Explique, fundamente e exemplifique. Na medida cautelar basta ter o fumus boni juris e o periculum in mora, enquanto na antecipação da tutela é exigido que a tutela corresponda ao dispositivo da sentença.…

entretanto, ocorreu sucessivas reformas, a grande maioria delas lideradas pelos Ministros Athos Gusmão Carneiro e Sálvio de Figueiredo Teixeira, maioria dessas alterações, como, por exemplo, em 1.994, a inclusão no sistema do instituto da antecipação de tutela; em 1.995, a alteração do regime do agravo; e, mais recentemente, as leis que alteraram a execução, foram bem recebidas pela comunidade jurídica e geraram resultados positivos, no plano da operatividade do sistema. Este estudo…

envolve políticas públicas, pode o Poder Judiciário, que não tem a bênção popular, ser instado a afastar, em dado caso concreto, lesão ou ameaça a direito à saúde, que, aliás, é fundamental e relacionado mesmo ao mínimo existencial que centraliza o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana? A questão não comporta resposta absoluta, pronta e acabada, na medida em que há, no caso, uma tensão entre o postulado da inafastabilidade da apreciação judicial – inciso XXXV do art. 5º…

Requerente ao tomar ciência da urgência do procedimento cirúrgico, procurou a Requerida com objetivo de obter a autorização devida tendo em vista possuir cobertura total em seu plano de saúde. Destarte, a Requerida autorizou formalmente o procedimento cirúrgico através da liberação de uma senha, porém, não apresentou em seus quadros a equipe médica cirúrgica credenciada. Fica assim, caracterizado o descaso por parte da Requerida quanto à necessidade da urgência do procedimento…

desenvolver os seus pedidos, assim como os motivos de fato ou de direito que devem ser observados pelo julgador para a formulação da sentença. Pode acontecer da fase postulatória ser interrompida ou encerrada antes mesmo da resposta do réu. Isso se deve caso o juiz indefira a petição inicial, com ou sem o julgamento do mérito, ou para emendar a mesma. A resposta do réu conforme disponibiliza o art. 297 do Código de Processo Civil pode se dar através da Contestação, quando o réu opõe…

OLIVEIRA DA SILVA (07 anos) e LITERATURA DE OLIVEIRA DA SILVA (09 anos), menores impúberes vem respeitosamente perante V. Exa, por seus advogados abaixo assinado, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM ALIMENTOS E ALIMENTOS GRAVÍDICOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE UNIÃO ESTÁVEL Em face de LIVREIRO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, mecânico, residente e domiciliado na Rua das Folhas, nº 06, Bairro…