Caso Concreto De Tutela De Urgência

Processo 23 4.1 Conceito 23 4.2 Processo e Procedimento 23 4.3 Autonomia do Processo 25 4.4 Espécie de Processo 25 4.5 Funções do Processo 26 4.6 Independência dos Processos 26 4.7 Tutela Ordinária e Tutelas Diferenciadas 27 4.8Tutela Ordinária e Tutela de Urgência 28 4.9 Tutela Sancionatória e Tutela Inibitória 29 5. Referências 31

A EXECUTIVIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NAS AÇÕES PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LA EJECUTORIEDAD DE LA TUTELA ANTICIPADA EN LAS ACCIONES PARA LA CONCESIÓN DE BENEFICIOS DE PREVICIÓN SOCIAL Albert Vinicius Icasatti1 RESUMO: Nas ações que buscam a concessão de benefício previdenciário, por serem estes de natureza alimentar, há que dispensar atenção especial. A tutela Antecipada é meio de acelerar o provimento jurisdicional e a ela deve ser dada a devida…

sentido de que cabe ao Judiciário, de forma imediata, suprir a lacuna existente e assim tornar viável o exercício daqueles direitos a que se refere o artigo 5º, inciso LXXI da Constituição Federal. Neste caso, o Judiciário não exercerá função normativa genérica, mas aplicará o direito ao caso concreto, revelando a normatividade existente no dispositivo constitucional, e removendo possíveis obstáculos à sua efetividade. A decisão tem caráter satisfativo, visto que objetiva suprir, em…

nº. , residente na Rua XXX\RJ, CEP: 25070-060, através de sua advogada infra-assinada, com endereço profissional na Rua Marechal Deodoro nº. 354, sala 110, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C\C TUTELA ANTECIPADA Em face de IBI, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS Ocorre que, em outubro/2013, a autora contratara um cartão de crédito administrado pela ré de n°. 4283.0410.2220.5011, a fim de realizar…

podem ser sujeitos passivos desses direitos. Essa extensão da eficácia direta dos direitos fundamentais às relações privadas, naturalmente, vera carregada de especificidades inerentes ao direito privado. Assim, por exemplo, a sua aplicação no caso concreto há de ser, sempre, ponderada com o princípio da autonomia da vontade. Fincadas essas premissas, pode-se então, concluir que o princípio do devido processo legal - direito fundamental previsto na Constituição Brasileira - aplica-se…

Petição inicial para requerimento de concessão de tratamento médico recusado por Plano de Saúde sob o argumento de haver limitação de sessões de acupuntura Pedido de antecipação dos efeitos da tutela sob pena de multa cominatória diária. Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Carolina Galvanese - 2 meses atrás 6 EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – XX DISTRIBUIÇÃO URGENTE PEDIDO CONCESSÃO DE LIMINAR XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira,…

processual civil (Humberto teodoro junior) Direito processual civil (alexandre) Processo de conhecimento, cognição superficial e exauriente, objetos, espécies, formação, suspenção e extinção do processo. Procedimento ordinário e sumário, tutelas de urgência art. 273 cpc, teoria geral das provas, meios de prova que o cpc elenca, e outros que são aceitos que estão na praxe do direito são inidôneos. Sentença e o cumprimento de sentença, e a modificação do que era sentença, o conceito…

Inicial: 1º Petição inicial 2º Citação (por oficial de justiça – Art. 222, “f”, CPC) para pagamento em 03 dias – o credor nomeará bens à penhora. O devedor não tem a preferência, mas poderá fazê-lo. 3º O executado quando for citado deverá pagar. Caso pague no prazo de 03 dias, pagará a metade dos honorários da parte contrária. - Não pagando o devedor no prazo de 03 dias será expedido o mandado de penhora e avaliação de bens. - Sendo encontrado o devedor e este não possuindo bens…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MARANHÃO Pedido de Urgência! Assistência Judiciária Gratuita Fulana de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do CPF nº e CI nº, residente e domiciliada, CEP nº 65053-90, por intermédio de seus advogados que a esta subscrevem, com procuração em anexo (doc. 01), com escritório profissional na, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente

estudar as formas e espécies de tutelar cautelar patrimoniais. A análise do enfoque constitucional do processo penal foi relevante para estabelecer a relação entre processo, Estado e Constituição, mais especificamente identificando a origem da tutela cautelar no princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e no devido processo legal. O trabalho objetivou indagar sobre os princípios e garantias constitucionais referentes às cautelares no processo penal, a…