Caso Concreto De Tutela De Urgência

TEORIA GERAL DO PROCEDIMENTO CAUTELAR 1. NOÇÕES GERAIS: - Conforme já dito, existem três tipos de procedimentos, a saber: a) PROCEDIMENTO COGNITIVO (“processo de conhecimento”): Aquele que tem como função primordial a aplicação do Direito a um caso concreto, mediante cognição exauriente, visando a certificação do direito. Principais características: direito de defesa, produção de provas, contraditório, cognição exauriente, sentença de mérito e direito à revisibilidade da decisão.…

0 Tw eetar 0 Revista Artigo Curtir comentários Tutela antecipada nas ações de despejo por falta de pagamento Carolina Miranda Moro | Michelle Roberta Bravo Elaborado em 09/2003. Página 1 de 2 » A 0 100% 1 gostaram votos A SIGA O JUS NAVIGANDI Sumário: 1- Introdução 2- Breves considerações acerca da antecipação de tutela 3- A ação de despejo e a medida antecipatória 4- Cabimento da tutela antecipada em ação de despejo por falta de pagamento 4.1- A…

Bahia, CEP 42.850-000 vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768, II do CC, combinado o art. 1.177, II do CPC, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DEBENEFÍCIO ASSISTENCIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, autarquia federal, com superintendência neste estado, situado a Av. Sete de Setembro, Nº 698, Mercês, CEP 40060-001, Salvador, Bahia, pelos fato e direitos a seguir expostos. I- PRELINARMENTE

processo de competência originaria dos tribunais numa câmara, grupo de câmaras ou turma. Se o julgamento se desenvolve no plenário, ou no órgão especial, não e o caso de suscitar o incidente, porque o próprio pleno fixara a tese jurídica que entender cabível. Questão de direito controvertida e relevante para a solução do caso concreto, pode ser substancial ou processual, basta que exista divergência jurisprudencial entre juízes, não sendo suficiente a discussão doutrinaria; o dissidio relevante

Parte Geral, Arresto, Sequestro e Caução Simulado da Prova: 1) A tutela específica (é uma conduta - obrigação de fazer ou não fazer) propicia: (V ou F) ( F ) Arresto ( V ) Sequestro (F ) Caução (porque pode ser contra cautela) ( F ) Provimento condenatório ( V ) Provimento mandamental 2) Assinale V ou F: A decadência (na cautelar) no contexto da referibilidade (é o direito) alcança: a) Fumus boni iuris…

DE ATENCIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL contra decisão que indeferiu pedido de liminar proferida pelo R. Juízo da 7.ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, nos autos da ação de rito ordinário atuada sob o n. 0001234-56.2015.8.18.0140, que move em face de ABC PLANOS DE SAÚDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. (número), com endereço em (endereço), pelas razões que acompanham a presente peça de interposição. Requer seja deferida inaudita altera parte a tutela…

000.000.000-00, residente na Qd. 207 S, Al. 1, Lote 01, em Palmas, Tocantins, vem, na pessoa de seu Advogado, qualificado no instrumento de mandato anexo, mover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de IGEPREV - Instituto de Gestão Previdenciária Estadual, autarquia de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.091.307/0001-76, com sede e foro nesta Capital, situado na Av. Teotônio Segurado, 302 Norte…

Fair. Case. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 SOCIEDADE E O ESTADO 12 1.1 A CRISE DO ESTADO PERANTE A SOCIEDADE CIVIL 13 1.2 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 15 2 TUTELA JURISDICIONAL E A MOROSIDADE 18 2.1 PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO 20 2.2 DA DURAÇÃO E DO TEMPO JUSTO DO PROCESSO. 23 2.3.1 TUTELA CAUTELAR: 26 2.3.2 TUTELA ANTECIPADA 28 2.4 MEIOS QUE ASSEGUREM A CELERIDADE DO PROCESSO. 29 2.5 CRIAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS DA FAMÍLIA COMO CELERIDADE PROCESSUAL. 33…

suspensivo, há necessidade de autuação própria (instrumento), para que dele conheça o tribunal enquanto há o prosseguimento do feito. Pela nova sistemática, pode-se dizer que se trata de um recurso contra decisão interlocutória de 1º, em situações de urgência. Assim, já que a interposição do recurso de agravo não suspende o andamento do processo, ele precisará ser instrumentalizado para que seja conhecido pelo Tribunal ad quem e destina-se ao reexame da decisão interlocutória a qual a…

rafia XXXXXXXXXXXXXXXXX TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO CUIABÁ 2012 XXXXXXXXXXXXXXXXXX TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO CUIABÁ 2012 APRECIAÇÃO __________________