Caso Concreto De Tutela De Urgência

CUMULADA COM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA xxxxxx, brasileira, casada, vendedora, portadora da carteira de identidade de nº xxx, SSP/RJ, inscrita no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliada na Rua xxxx, nº xxx; apt. xxxx Bairro xxxxxa, xxxx – xxxx, CEP: xxxxx, telefone: xxxxx vem com o devido acatamento, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor…

00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha JULIA que acabara de ser sequestrada. No dia 13 de janeiro de 2014 os sequestradores enviaram para residência de FREDERICO, um pedaço da orelha de sua filha acompanhado de um bilhete afirmando que caso não houvesse o pagamento do resgate a mesma seria devolvida sem vida. FREDERICO, desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha e tendo arrecadado apenas R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no dia 16 de janeiro de 2014,…

dilapidado, assim, as tutelas de urgência tornaram-se imprescindíveis para dar efetividade ao processo pois as mesmas preservam o resultado e evitam que o réu possa aproveitar-se da demora para auferir vantagens indevidas. 3) TUTELAS DE URGÊNCIA - o CPC prevê quando houver uma situação de risco ao provimento final decorrente da demora da prestação jurisdicional. Apresentaremos, abaixo, dois exemplos de urgência, mas a forma de afastar a situação de perigo em cada um dos casos será,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV SEMANA 1 1. a) Pela redação do art.805 CPC a substituição dos valores pela caução real de bem imóvel só deve ser deferida pelo juízo caso se comprove que não haverá prejuízo para o credor requerente. Neste caso concreto a ação principal de inventário já dura 70 anos o que faria com que a garantia financeira fosse bem mais rápida para satisfação do crédito do que a garantia real mobiliária (do imóvel) que só terá…

Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Palavras-chave Elementos. Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto. Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente no artigo 319 e incisos do NCPC. Identificar os aspectos formais da petição inicial; quando escrita à mão, bem como na sua forma…

prof. Didier Jr trabalha com a expressao tutela executiva. Ele a usa para a classificacao dos processos: processo cognitivo(conhecimento), processo cautelar e processo executivo. Efeitividade do processo diz respeito ao processo que, uma vez iniciado e tramitado, entrega a parte a tutela que satisfaz o seu pleito. Processo que “ganha” mas “não leva” não atende ao principio da efetividade. Há institutos juridicos denominadas tutelas de urgencia(tutela antecipada, concessao de medida…

Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço…

com residência na Rua XXXXXXXX, XXXXXX – PB., vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA contra o ESTADO DA PARAÍBA NA PESSOA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA TAMBÉM NA PESSOA DO SEU SECRETÁRIO DE SAÚDE, pessoas jurídicas de direito público interno, o primeiro ente federado da República…

Aula 09- 10/10/2013 Tutela Jurisdicional - Antecipação dos efeitos da tutela;(Tutela antecipada) Art.273 CPC Tal instituto possibilita ao autor, desde que preenchidos os requisitos legais, obter antecipadamente os efeitos do provimento jurisdicional que somente seriam alcançados com o trânsito em julgado da sentença definitiva de mérito. * Finalidade: Tem por finalidade a proteção do direito material pleiteado, para que se implemente a efetividade da prestação jurisdicional ,uma vez

receber a apelação e a possibilidade de julgamento liminar de ações repetitivas. No mais, foram realizadas alterações para complementar as reformas anteriores e consolidar diversos entendimentos jurisprudenciais que já faziam valer o direito a uma tutela jurídica adequada e tempestiva. PALAVRAS CHAVES – CELERIDADE – EFETIVIDADE – SINCRETISMO – JULGAMENTO LIMINAR – CONSOLIDAÇÃO – MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO 1. ANTECEDENTES LÓGICOS E INDISSOCIÁVEIS: ALTERAÇÕES ANTERIORES E A…