Edital

Ontem às 20:40 ·
Caros amigos, boa noite!!

Diante do início do curso de 2ª Fase, seguem algumas dicas gerais de peças, principalmente, das Petições Inicias (tanto Ações Ordinárias, como Remédios Constitucionais e as Ações do Controle Concentrado de Constitucionalidade).

1- Qualificação – quanto ao autor recomendamos que seja qualificado nos termos do artigo 282 do CPC, ou seja, indique nacionalidade, estado civil, profissão, endereço completo. Evitem o uso do termo “qualificação completa” nas iniciais. Ademais, se o enunciado não trouxer os dados da qualificação de forma específica, faça de forma genérica. NÃO INVENTEM DADOS!

2- Indique no preâmbulo a procuração ao advogado (procuração ou instrumento de mandato, nunca use o termo “instrumento de procuração, pois é pleonasmo), a inscrição na OAB e o endereço na forma do art 39, I do CPC.

3- No preâmbulo indique os fundamentos de cabimento da medida e questões processuais. Não é necessário indicar os fundamentos de mérito da ação proposta (a causa de pedir deve ser desenvolvida no tópico do direito).

4- Na narrativa dos fatos é possível resumir, mas evite omitir dados relevantes, pois pode prejudicar até a fundamentação. Ao final da narrativa faça uma frase de conexão com o direito, ex: Assim, como será demonstrado a seguir houve violação do direito líquido e certo do impetrante (mero exemplo, necessária adequar para cada ação).

5- É recomendável, nas iniciais, que se demonstre a competência e a legitimidade, nada extenso, basta indicar os fundamentos. Trata-se de medida que demonstra conhecimento ao examinador. Basta um pequeno parágrafo para cada. Pode ser formulado no próprio tópico do direito ou antes do direito mas após os fatos, em tópico próprio, ex: Da Legitimidade; Da competência.

6- No direito NÃO É SUFICIENTE indicar os artigos, o aluno deve indicar o dispositivos violado e demonstrar a violação no caso concreto. Faça a argumentação de acordo com o dispositivo. A fundamentação nas