Caso Concreto De Tutela De Urgência

Com esta ação os juízes podem ser obrigados a dar sentenças rigorosamente com base na ordem cronológica de conclusão dos processos, critério que deve também valer para a decisão sobre recursos apresentados aos tribunais. Explicando ainda que no caso da ordem cronológica estabelecida para as sentenças e decisões sobre os recursos (Artigo 12), a mudança sugere ainda uma providência complementar para evitar que qualquer outro tipo de influência ou consideração comprometa o…

Cautelar, Tutela Antecipatória, Contra Cautela. JURISPRUDÊNCIA – Agravo de Instrumento. DISCENTE: DOSCENTE: ALMIR FERNANDES GOIÂNIA – GOIÁS 04/2014 ÍNDICE 1. Introdução 03 2. Prefácio sobre a Liminar 04 3. Tutela Cautelar 05 4. Tutela…

identidade RG. ... e inscrito no CPF sob o n..., domiciliado e residente em ..., relativamente incapaz assistido por NOME, vem, por meio de seu advogado (procuração acostada – doc. 1), propor AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO PELO RITO SUMÁRIO com pedido de TUTELA ANTECIPADA, com fundamento no artigo 275, II, “g” e 273, ambos do Exame de Ordem Damásio Educacional Código de Processo Civil, em face de NOME DO RÉU, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., endereço completo..., RG n.…

princípio advindo do acesso à ordem jurídica justa como corolário da inafastabil idade do controle judiciário (artigo 5º, inciso XXXV). Assim, o Estado tem o dever de prestar efetiva, adequada e tempestiva tutela jurisdicional. O Código de Processo Civil vigente, em sua redação originária, previu a tutela cautelar em Livro próprio, o Livro III. Na praxe forense, surgiu o fenômeno das chamadas “cautelares satisfativas”, medidas que não se prestavam a assegurar o resultado útil do…

– TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO DIFERENÇA ENTRE MEDIDA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TAE apresentado como requisito para cumprimento da disciplina sob orientação do Professor (a): tendo carga horária total equivalente a 20 horas. 2015-II DIFERENÇA ENTRE MEDIDA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RIO DE JANEIRO 2015 DIFERENÇA ENTRE MEDIDA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Trabalho acadêmico solicitado na disciplina de Direito de…

anexo (Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 196 e 200 da Constituição Federal, 461 e 273 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Avenida Doutor Enéas Carvalho de Aguiar, 188, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP 05403-000, podendo ser citado na…

interessante e que de concreto foi excluída a oposição, instituto tradicional e que já permitiu seguras e rápidas soluções, sendo um bom exemplo de economia processual. A referida alteração, portanto, conseguirá, se for esse o objetivo, trazer novos e complicados problemas formais, protelando o desfecho do processo. Certamente, porém, não é isso que dela se espera. 4. CAUTELARES NO ANTEPROJETO DO NOVO CPC A tutela antecipada muda de nome e passa a se chamar, tutela de…

se obtém o resultado morte. Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública. Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte. Cumpre enfatizar, que a responsabilidade legal de agir é mandamento legal

ARTIGO 1 - Tutela de urgência no recurso de apelação TEMA O referido artigo trata da necessidade da aplicação da tutela antecipada nos recursos de apelação, visto que não existe previsão para a aplicação da mesma na legislação vigente, esta antecipação serve para que as pessoas não tenham nenhum tipo de prejuízo que possa vir a causar dano grave ou de difícil reparação. PROBLEMA O presente artigo pretende entender o por que da proibição da concessão da tutela antecipada pelos…

07 de Dezembro de 2013, teve um quadro grave de insuficiência renal e já com 66 anos de idade, teve que se internar com urgência no Pronto Atendimento do Hospital Luxemburgo.( Conforme relatório médico anexo). Pelo mesmo relatório ficou constatada a gravidade da situação, com outras complicações, todas de forma urgentes e emergentes, atestados pela médica responsável no caso. Ocorre que necessariamente e, urgentemente, segundo a médica, a paciente vai necessitar de internação, pois…