Caso Concreto De Teoria Geral De Titulo De Credito

FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS-FADE CURSO DE DIREITO Karinne Lopes Coelho A NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Governador Valadares 2010 1 KARINNE LOPES COELHO A NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências…

06 3.5 Produtos 06 3.6 Estratégias 06 3.7 Contato 06 4. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 07 4.1. A função social da empresa o novo código civil 08 5. TUITULOS DE CREDTIO 10 5.1. Conceitos básicos de titulo de credito 10 5.2. Características do titulo de credito 10 5.3. Princípios do titulo de credito 11 5.4. Princípios da capacidade contributiva e impostos 12 5.5. Princípios da capacidade contributiva e direito tributário 12 5.6. A tutela constitucional e tributaria 13 5.7. A…

Itajaí/SC, novembro de 2010 Suellen Caroline Coelho Graduanda PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pela graduanda Suellen Caroline Coelho, sob o título Direito Tributário: Prescrição e Decadência, foi submetida em 22/11/2010 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: [Nome dos Professores ] ([Função]), e aprovada com a nota [Nota] ([nota Extenso]). Itajaí/SC,…

1. INTRODUÇÃO Este presente estudo abordará de forma clara e sucinta sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, bem como, sua conceituação, aplicabilidade e princípios bases para desta teoria. Tendo em vista, que a teoria da personalidade jurídica tem como cerne, à expropriação patrimonial, mas com o intuito de se evitar a frequência de fraudes realizadas por meio da manipulação da pessoa jurídica. O art. 5°, LIV, prediz que “ninguém será privado da liberdade ou

particular, e para uso doméstico ou mesmo profissional, sem intuito de revenda, considera0se consumidor. 2.3 - Sentido Estrito (CDC) - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final. Neste caso observa-se que o consumidor é o destinatário final de um bem, de modo que o mediador do negócio (intermediário), entre o comerciante que vende e quem adquire, não faz parte do conceito legal. O objeto da Lei é o de tutelar o…

vez que, na ânsia por uma efetividade processual, o judiciário tem utilizado a teoria de forma excessiva, como uma regra geral e não como uma exceção, que seria a finalidade a que se destinava originalmente, banalizando e liquidando o conceito de personalidade jurídica. Por último, trará a questão da responsabilidade direta do sócio de uma pessoa jurídica, de acordo com o Código Tributário Nacional, que, neste caso, não há de se falar em desconsideração da personalidade jurídica,…

trabalhista, que passou a receber os processos que tramitavam na justiça comum, acumulando um grande numero de ações com títulos executivos inadimplidos pelo devedor trabalhista. Contudo não houve alteração significativa na legislação processual trabalhista buscando instrumentalizar o processo do trabalho para enfrentar a nova realidade da justiça especializada trabalhista, na maioria dos casos em que as novas demandas sociais não são reguladas pela legislação trabalhista, o processo do…

objeto ou elemento objetivo, a regulação da intermediação de crédito. O crédito reúne dois fatores conceituais: o tempo e a confiança. Ato calculado, a confiança contém também um risco. Há o crédito direto e o indireto. Os bancos atuam na intermediação do crédito indireto porque primeiro tomam a crédito e tornam-se devedores (ou seja, captam recursos dos depositantes) para, em seguida, darem o crédito e tornarem-se credores. O crédito é o cerne das operações dos bancos e o fator…

Dispõe o artigo 175 do Código Tributário Nacional que excluem o crédito tributário: A isenção; A anistia. Para o professor Paulo de Barros Carvalho, exclusão quer significar extinção tributária, porque se retirarmos qualquer dos componentes do vínculo entre sujeitos- e o crédito é um deles - o liame se esfacelará, desintegrando-se como entidade do universo do direito. Para Eduardo do Amaral Ferreira Jardim, o título adotado pelo legislador, não tem razão de ser, porque a…

honorários advocatícios, sem o comprometimento de sua própria mantença, tudo em conformidade com a Lei 7.510/86 c/c a melhor doutrina, HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 18ª Ed., Forense 1996., in literis: Como regra geral, a parte tem o ônus de custear as despesas das atividades processuais, antecipando-lhe o respectivo pagamento, à medida que o processo realiza sua marcha. Exigir, porém, esse ônus como pressuposto indeclinável de acesso ao…