Caso Concreto De Teoria Geral De Titulo De Credito

........................................................................................03 2. Função Social da Empresa..................................................................................................................07 3. Títulos de Créditos..............................................................................................................................09 4. Legislação Tributaria e Fiscal..............................................................................

13 6.1 Títulos de Credito 13 6.1.1 Características dos Títulos de Credito 14 6.2 Principio da Cartualidade 14 6.3 Principio da Literalidade 15 6.4 Conceito de Autonomia e Abstração 15 7. Questões 16 8. Conclusão 20 9. Referencias 21 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo ressaltar a função do direito empresarial na formação de uma empresa em seus elementos constitutivos, abordaremos os aspectos legais para criação da empresa, suas particularidades…

AULA 07 – RESOLUÇÃO DOS CASOS CONCRETOS CASO CONCRETO 1 Quatro amigos fazem planos para passar as férias de 20 dias num resort paradisíaco localizado numa praia particular no Caribe, mas como nenhum dos quatro tem dinheiro suficiente para tornar o sonho realidadade, resolvem fazer um empréstimo como o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Daniel passear, depois de os quatro terem assinado a nota promissória de 40 mil reais a favor de Dr.…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Noções Introdutórias de Direito das Obrigações Conceito de Direito das Obrigações Direito é o ordenamento das relações sociais. Só há Direito porque há sociedade – ubi societas, ibi ius. Na sociedade, devido aos múltiplos contratos dos homens entre si, surgem deveres e obrigações. A relação jurídica estabelece-se em função da escala de valores do ser humano em sociedade. Entenda-se relação jurídica como o liame que nos une a nosso semelhante e que pode tomar múltiplas

ratificação de um tratado implicam, portanto, assunção de direitos e obrigações pelas partes envolvidas. Não se pode deixar de ressaltar, também, que, para um tratado ser válido, depende ele da expressão legítima da vontade do sujeito envolvido. No caso dos Estados nacionais, tal expressão da vontade se dá pela estrita observância das normas internas a respeito das convenções internacionais, dentre as quais se podem incluir a competência das autoridades e a existência de ratificação com…

19/07/12 Carolinabarbozalima@gmail.com Programa: 1- Atividade financeira do Estado * Orçamento * Receita * AV1 Despesa * Crédito público 2- Sistema tributário nacional * O que é tributo? * Poder de tributar – competência e repartição * Fontes do direito tributário 3- Limitações constitucionais ao poder de tributar * Princípios constitucionais tributários * AV2 Imunidades 4- Hermenêutica tributaria 5- Obrigação e responsabilidade

do empresário e suas características, mostrando o conceito de cada um deles, dando continuidade ao nosso estudo, também fizemos a definição de Direito Cambiário, e seus princípios. Construímos um texto sobre os pontos mais fortes do título de crédito, teoria geral e seus princípios, e expomos de acordo com o novo código civil brasileiro. Além de descrevermos o princípio da cartularidade, da literalidade, da autonomia e abstração e finalizamos este estudo com os fundamentos de uma…

Ilustríssimo(ª) Senhor(ª) Delegado(ª) da Receita Federal do Brasil, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais: Referente à Certidão de Dívida Ativa nº 326688773 BANCO BMG S/A., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Município de Belo Horizonte, estado do Minas Gerais, sito a Avenida Álvares Cabral, nº 1.707, Bairro Santo Agostinho, CEP.: 30.170-915, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.186.680/0001-74, neste ato representado por seu procurador…

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR COMPENSAÇÃO RESUMO A compensação tributária está elencada no CTN desde 1991 procurando estabelecer meios para a extinção de crédito tributário . O trabalho aqui apresentado discorre então sobre diversos doutrinadores que procuram defender e analisar a efetividade da compensação a fim de promover a extinção de crédito , realizando inicialmente uma breve consideração sobre os tributos, o crédito tributário e finalizando com a extinção…

FAIÇAL ASSRAUY IPTU – PREFERÊNCIA ENTRE PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR NOVA LIMA 2005 ÍNDICE INTRODUÇÃO________________________________________ CASO PRÁTICO_______________________________________ ANÁLISE SOBRE A ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A EXECUÇÃO _____________________________________________________ OUTROS ASPECTOS__________________________________ JURISPRUDÊNCIA____________________________________ CORRETA…