Caso Concreto De Assunção De Divida

dos negócios jurídicos, o que representará sua louvável e necessária purificação ética. E a nova técnica das cláusulas gerais, de princípios indefinidos, que aumenta, e muito, a discricionariedade dos juízes, permitindo-lhes adotar, diante do caso concreto, as medidas necessárias para compor o conflito de interesses, será o mais poderoso mecanismo de efetiva realização e acesso à justiça, acelerando a entrega da prestação jurisdicional. Entre tantas inovações, que oxigenam as relações…

pleno direito, ou seja, deve haver nulidade absoluta. Eventualmente o negócio pode ser também anulável, como no caso daquele celebrado por incapaz ou acometido por algum vício do consentimento. Por fim, no plano da eficácia, estão os elementos relacionados com as conseqüências do negócio jurídico, ou seja, com a suspensão ou resolução de direitos e deveres relativos ao contrato, caso da condição, do termo, do encargo, das regras relacionadas com o inadimplemento, dos juros, da multa ou cláusula

apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação…

ponderação dos demais princípios contrapostos e limitativos. Deve-se buscar os limites existentes entre os princípios, pois estes só adquirem seu significado próprio quando se ligam entre si, para, a partir de várias premissas, adequarem-se ao caso concreto; d) precisam, para sua realização, de uma concretização através de sub-princípios e valores singulares, com conteúdo material próprio – os princípios não existiriam sem outros sub-princípios e valorações de conteúdo material, não…

idealizados com o objetivo de fomentar a indústria de private equity, em que tradicionalmente muitas aquisições são alavancadas, ressalta que o espírito da norma não deveria ser o de impedir a estruturação da operação na forma pretendida, na qual a dívida contraída pelas companhias-alvo será garantida pelo penhor das ações da Brasoil do Brasil Exploração de Petro. S/A e de seu controlador, Brasoil Holdco LLC (sociedade estrangeira que receberia investimentos do FIP Brasoil), mas sem…

da propriedade, com oportunidade erga omnes. Há distinção, também, no que toca às obrigações comuns, dando referência ao modo de transmissão. Estas são transmitidas por intermédio de negócios jurídicos, como cessão de credito, sub-rogação, assunção de dívida, endosso, sucessão por morte etc., atingindo tão somente a relação creditória. Em se tratando de obrigações com eficácia real, os grandes civilistas Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, também as distinguem da propter…

falta e omissão. Como percucientemente esclarece Francisco Amaral, “a diferença entre o dever e o ônus reside no fato de que no primeiro, o comportamento do agente é necessário para satisfazer interesse do titular do direito subjetivo, enquanto no caso do ônus o interesse é do próprio agente”4. 2.2.4. Direito potestativo e estado de sujeição Direito potestativo é o poder que a pessoa tem de influir na esfera jurídica de outrem, sem que este possa fazer algo que não se sujeitar.…

quantidade de informações que você terá pela frente, por isto vá com calma, sem afobações e entre em contato conosco em caso de dúvidas. O direito patrimonial é dividido em direito das coisas e direito das obrigações. Na aula de hoje veremos, então, o direito das obrigações, explanaremos a seguir sobre o tema e, novamente, nos colocamos à sua disposição, para ajudá-lo(a) em caso de dúvidas, por meio dos nossos e-mails ou do fórum.  OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: este curso é protegido por…

DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CYBELLE ASSUNÇÃO A TURBULÊNCIA FINANCEIRA MUNDIAL DEVIDO À CRISE NO MERCADO IMOBILIÁRIO AMERICANO DE 2007 São Luís 2007 CYBELLE ASSUNÇÃO A TURBULÊNCIA FINANCEIRA MUNDIAL DEVIDO À CRISE NO MERCADO IMOBILIÁRIO AMERICANO DE 2007 Trabalho apresentado ao professor da disciplina Administração Financeira para obtenção de nota. São Luís 2007 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .....................................................................

vem sendo aprimorada no governo César Borges, já são evidentes. A trajetória de endividamento é decrescente, as despesas de pessoal, em nível dos três poderes, encontram-se dentro dos limites, os salários são pagos no mês trabalhado, o serviço da dívida é atendido pontualmente e os contratos com fornecedores de bens e serviços são respeitados. Além disso, os índices de incremento da arrecadação têm sido crescentes, os gastos com custeio e manutenção estão sob a avaliação de um comitê,…