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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 PRESIDENTE Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES VICE-PRESIDENTE Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA CORREGEDORA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CORREGEDORA DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER Desª. CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE Desª. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA Desª. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Desª. DAHIL PARAENSE DE SOUZA DESEMBARGADORES ALBANIRA LOBATO BEMERGUY MARIA HELENA D'ALMEIDA FERREIRA CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE SÔNIA MARIA DE MACEDO PARENTE MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS THEREZINHA MARTINS FONSECA RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA RAIMUNDO HOLANDA REIS MARIA RITA LIMA XAVIER ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Plenário das Câmaras Cíveis Reunidas Sessões às terças-feiras Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha (Presidente) Desembargadora Maria Helena D'Almeida Ferreira Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante Desembargadora Sônia Maria de Macedo Parente Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento…

CURSO DE DIREITO MARIANE LOPES DA SILVA A ATUAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL NA PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA Fortaleza 2013 1 MARIANE LOPES DA SILVA A ATUAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL NA PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA Monografia apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário UniChristus como requisito parcial necessário para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Camila Gonçalves Fortaleza…

dos operadores do direito. Pois, a inclusão do chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, a determinados detentos vai de encontro com determinadas garantias fundamentais, em especial no que se refere à humanidade da execução da pena. Não é de hoje que a criminalidade atinge o país. A insegurança que aflige a sociedade tem se transformado em verdadeiro pretexto para edição de leis penais, criando um grande antagonismo entre a normatividade e a realidade. O crime…

7 1 INTRODUÇÃO A lei não proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo o que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene, este é um dos artigos mais importantes da Declaração dos Direitos Insternacionais, descrevida no art. 5º, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão/1789. Como se vê, o Código Penal não será a única fonte de pesquisa, de modo que, será feita uma síntese da evolução do crime e, por fim, a…

provimento em cargos de nível médio e superior, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A.2 - Analista Legislativo - Especialidade Direito Qualificação: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo órgão de classe. Atribuições: • Exercer atividades de nível superior envolvendo estudo e apreciação do ponto de vista legal de…

Especialidade/Área de Atuação, das Vagas, da Carga Horária e da Taxa de Inscrição ESCOLARIDADE Superior Completo Médio Completo CARGO Analista Legislativo Assistente Técnico Legislativo ESPECIALIDADE/ÁREA DE ATUAÇÃO *VAGAS R NI PD Administração 2 1 --- Contabilidade 5 1 --- Direito 3 1 --- Engenharia/Arquitetura 2 --- --- Tecnologia da Informação – Área: Administração de Servidores 2 --- ---…

2 1 5 1 3 1 --- Engenharia/Arquitetura 2 --- --- Tecnologia da Informação – Área: Administração de Servidores 2 --- --60,00 40h Tecnologia da Informação – Área: Administração e Suporte De Redes 1 --- 2 --- --- Sem Especialidade Assistente Técnico Legislativo 3 Tecnologia Da Informação – Área: Desenvolvimento e Manutenção de Programas Médio Completo TAXA DE INSCRIÇÃO --- Direito CARGA HORÁRIA…

REGIANE GRIGOLI PESSARELLO IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO PARA GESTÃO DE CONTRATOS DE OBRAS DE EDIFICAÇÔES EM EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Dissertação de Mestrado apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Engenharia. Área de Concentração: Engenharia de Construção Civil e Urbana Orientador: Prof. Dr. Silvio Burrattino Melhado São Paulo 2011 Este exemplar foi revisado e alterado em relação à versão…

do Processo Judicial). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. Utilize os marcadores/bookmarks que aparecem do…

CURSO DE DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO FAMILIAR E DIREITO SUCESSÓRIO. Turma: 9º B – Noturno 2014 - 2 Orientadora: Prof.ª Rosana Aparecida Valderano de Lima. SÃO PAULO 2014 CURSO DE DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO FAMILIAR E DIREITO SUCESSÓRIO. Trabalho apresentado pela turma de Direito da UNICID – Universidade Cidade de São Paulo como parte dos requisitos para obtenção de nota semestral da disciplina de…