Caso concreto de direito penal - aula 09 (estácio)

almoço na casa de Bia e ao chegar lá deixa o anel na pia do banheiro da amiga. Diante dos fatos narrados, com base nas leituras do material indicado no plano de aula e pelo seu professor, é correto afirmar que Bebeto não será responsabilizado pelo delito de furto, pois não houve lesão ao patrimônio de Bia, já que o anel foi devolvido por sua namorada? Resposta: Não, tendo em vista a não aplicação do instituto do arrependimento eficaz pelo fato da coisa ter sido restituída por outra pessoa e não voluntariamente pelo autor do crime. Bebeto não responderá pelo furto. 2) Alonso, com evidente intenção homicida, praticou conduta compatível com a vontade de matar Betina. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta: (34º Exame OAB/CESPE-UnB). a) Caso Alonso interrompesse voluntariamente os atos de execução, caracterizar-se-ia desistência voluntária, e ele só responderia pelos atos já praticados. b) Caso Alonso utilizasse os meios que tinha ao seu alcance para atingir a vítima, mas não conseguisse fazê-lo, ele só responderia por expor a vida de terceiro a perigo. c) Caso Alonso fosse interrompido, durante os atos de execução, por circunstâncias alheias à sua vontade, não chegando a fazer tudo que pretendia para consumar o crime, não se caracterizaria a tentativa de homicídio, mas lesão corporal. d) Caso Alonso não fosse interrompido e, após praticar tudo o que estava ao seu alcance para consumar o crime, resolvesse impedir o resultado, obtendo…

Direito Fiscal e Processo Tributário - 7/10/2005 Dr. Ana Paula Furtado Livros – IRS, IRC, IMI, IMT, CIMI, CIMT – Editora Dislivro - 2005 Cópias fornecidas pela Prof.ª - Imposto de Selo e IVA Direito Tributário: • Aproxima-se da norma jurídica • Norma tributária tem as mesmas características da norma jurídica 1. Gerais e Abstractas 2. Sancionabilidade 3. Interesse de toda a colectividade Estas 3 características vão contribuir para aquilo…

Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema HOMICÍDIO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. · Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de circunstâncias majorantes, qualificadoras, bem como de causas especiais de diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes genéricas; · Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) no delito de…

Resultados da pesquisa Caso concreto 3 historia do direito - TrabalhosFeitos.com www.trabalhosfeitos.com/.../Caso-Concreto-3-Historia-Do-Direito/66479...‎ CASO CONCRETO 3. ALUNO: Shayenne Oliveira – MATRICULA: 2013.0172.4947. Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do ... Caso Concreto 3 - História Do Direito Brasileiro ... trabalhosgratuitos.com/print/Caso-Concreto-3--História/22700.html‎ 17/04/2013 - CASO CONCRETO 3. A Constituição de 1988, a mais…

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