Obrigações

obrigação primitiva. Trataremos, pois, de um fenômeno acidental, que se reveste de alta im-portância prática, mormente sob o prisma comercial. A transferência de créditos, a assunção de dívidas, enfim, a circulação de títulos em geral, apontam para a importância do tema, que está intimamente ligado às relações negociais. Afinal, a transmissibilidade das obrigações, em grande parte, faz girar as engrenagens econômicas do mundo. Com apurada precisão, realçando a importância do tema, ANTUNES VARELA observa que: 1 Roberto de Ruggiero, Instituições de Direito Civil, Campinas: Bookseller, 1999, v. 3, p. 225. 284 “mesmo nos países com uma codificação autônoma do direito comercial, as leis civis continuam a tratar a matéria com grande desenvolvimento, sinal da manutenção do seu incontestável interesse prático. É, aliás, sabido que as formas clássicas da transmissão das obrigações, reguladas na lei civil, são também usadas pelos comerciantes, tal como, em contrapartida, é cada vez mais frequente o recurso, na contratação civil, das formas de transmissão ou de constituição de créditos tipicamente comerciais, como o endosso ou a emissão de cheques e letras”2. Nessa ordem de ideias, serão analisadas, no decorrer deste capítulo, três modalidades de transmissão: a) a cessão de crédito; b) a cessão de débito; c) a cessão de contrato. O Código Civil de 1916, talvez pela época em que fora redigido3, período marcado pela primariedade da economia e, principalmente, pelos…

MARCEL EDVAR SIMÕES TRANSMISSÃO EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUB-ROGAÇÃO PESSOAL Dissertação de Mestrado em Direito Civil Orientador: Professor Doutor Alcides Tomasetti Jr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2011 MARCEL EDVAR SIMÕES TRANSMISSÃO EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUB-ROGAÇÃO PESSOAL Dissertação depositada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em…

das obrigações possui cunho pecuniário; sem este aspecto econômico, pode ser obrigação jurídica, mas não se insere no mundo do Direito das Obrigações. Obrigação de servir às forças armadas e obrigações do proprietário de cumprir certos regulamentos administrativos – sentido lato; não há o aspecto pecuniário, a figura do credor. Obrigação com título negociável – obrigação no mercado financeiro. OBRIGAÇÃO DEVER JURÍDICO ? Observar o comando da lei, sob pena de sanção SUJEIÇÃO ? Suportar as…

Capítulo IV — Das obrigações alternativas Art. 252 Art. 253 Art. 254 Art. 255 Art. 256 Capítulo V — Das obrigações divisíveis e indivisíveis Art. 257 Art. 258 Art. 259 Art. 260 Art. 261 Art. 262 Art. 263 Capítulo VI — Das obrigações solidárias Seção I — Disposições gerais Art. 264 Art. 265 Art. 266 Seção II — Da solidariedade ativa Art. 267 Art. 268 Art. 269 Art. 270 Art. 271 Art. 272 Art. 273 Art. 274 Seção III — Da solidariedade passiva Art. 275 Art.…

1999-06-07 Dedico o presente trabalho a meus alunos, de ontem, hoje e sempre, em especial aos Cadetes da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, fonte primeira de inspiração deste livro. Nota do Autor Este livro nasceu de coletânea de notas de aulas, a partir da idéia de que, talvez à exceção de alguns poucos, não há no mercado manual de Direito Civil em um só volume. Isto cria dois problemas, em princípio. O primeiro deles é a falta de material didático adequado para cursos…

Dedico o presente trabalho a meus alunos, de ontem, hoje e sempre, em especial aos Cadetes da Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, fonte primeira de inspiração deste livro. Nota do Autor Este livro nasceu de coletânea de notas de aulas, a partir da idéia de que, talvez à exceção de alguns poucos, não há no mercado manual de Direito Civil em um só volume. Isto cria dois problemas, em princípio. O primeiro deles é a falta de material didático adequado para cursos regulares…

contemporâVIII neo. Conceituação em face do direito pátrio. Casos de obrigação natural perante o direito brasileiro.................... 205 DAS OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS. Generalidades. Conseqüências jurídicas. Espécies.......................... 216 DAS OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS EILÍQUIDAS. Conceito. Aplicações práticas no direito civil. Aplicações no direito processual. No direito falimentar............................................... 221 DAS OBRIGAÇÕES CONDICIONAIS, MODAIS E A…

de pessoa pública mesmo servindo-se de institutos de Direito Privado. Consistiu, assim, em mecanismo de reforço e incremento dos poderes de autoridade, de modo a garantir a sua aplicação inclusive nos casos em que o particular colaborava espontaneamente com a Administração.4 Ocorre que o recurso ao contrato administrativo adquiriu novo significado mais recentemente e teve sua importância renovada. Essa constatação é diretamente vinculada ao fato de o ente estatal ter sofrido…

....................................................... 193 5.4.4.1. As associações .............................................................................................. 193 5.4.4.1.1. Conceito ................................................................................................... 193 5.4.4.1.2. Requisitos para a elaboração dos estatutos .............................................. 194 5.4.4.1.3. Exclusão e retirada de associado…

.............................................................. 5.4.4.1. As associações............................................................................................... 5.4.4.1.1. Conceito.................................................................................................... 5.4.4.1.2. Requisitos para a elaboração dos estatutos............................................... 5.4.4.1.3. Exclusão e retirada de…