atps direito civil 01

Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas: 1. Introdução O Direito moderno, que aparece desde o séc. XIX, é chamado direito dogmático. O inicio do processo de dogmatizarão se deu na Roma Antiga, através de um quadro regulativo geral que determinava as leis que seriam impostas. A primeira teoria jurídica dos romanos foi a responsa, que deu origem a jurisprudência, depois Justiano, o imperador, realizou o Corpus Juris Civi, que serviu de base para o direito ocidental. Dogmático significa doutrinar, de natureza Deontológico, não diz como as coisas são, mas como as coisas devem ser. O direito dogmático parte de dogmas do chamado “principio da inegabilidade dos pontos de partida”. 2. O Movimento Alternativo Com o passar do tempo e com a evolução da sociedade o Direito passou a ser mais dogmático, na antiguidade o direito passou a ser visto como arte (ars), e para outros como técnica (techne). Nesse movimento, faza-se com que as leis injustas não sejam aplicadas; com o fim de alcançar o bem comum e a diminuição das desigualdades. O direito alternativo, também pode ser chamado de Direito ‘’achado nas ruas’’. 2.1 Direito Alternativo e Uso Alternativo do Direito A diferença primordial é que enquanto o primeiro procura aplicar um direito extra-dogmático, o segundo, ainda dentro da lei, tende a aplicar um direito mais justo. O Direito Alternativo está essencialmente fundamentado no pressuposto que…

CAPÍTU LO lntroducão � ao Direito Processual Civil Sumário · l . lntrodução - 2. Conceito de processo - 3. Teoria Geral do Processo, Ciência do Direito Proces­ sual Civil e Direito Processual Civil - 4. Processo e direito material. Instrumenta l idade do processo. Relação circu lar entre o direito material e o processo - 5. Algumas características do pensamento jurídico contempo­ râneo - 6. Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo ou formalismo valorativo. A atual fase metodológica da…

PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA ELÉTRICA DA UFRN Natal, outubro de 2006 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA UFRN CT DEE Reitor: José Ivonildo do Rêgo Vice-Reitor: Nilsen Carvalho Fernandes de Oliveira Filho Diretor do CT: Manoel Lucas Filho Vice-Diretor: Adaildo Gomes d'Assunção Chefe do Departamento de Engenharia Elétrica: Marcos Antonio Dias de Almeida Coordenador do Curso de Engenharia…

Direitos Difusos: Número indeterminado de pessoas. Transindividuais e indivisíveis. Baseado em uma circunstância de fato. Direitos Coletivos: Transindividuais, indivisívies e de uma determinada classe. Baseado em uma relação jurídica. Direitos Individuais Homogêneos: Divisíveis, de origem comum - Até sentença é coletiva, depois cada um ingressa com a liquidação de sentença autonomamente PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (DIGISOINF): Dignidade da Pessoa Humana (Princípio ou fundamento);…

personalidade jurídico ("disregard doclrine "). I - Origem hislórica. 2 ­ Fundamenlo juridico. 3-- Conceito. 4 -- Criterios de uplicu­ çao. 5 . Finalidade. /lI -- A desconsideraçao e o ordenumen­ lo jurídico eSlrangeiro. / - Direito IlOrle-americano. 2 - Di­ reilo inglês. 3·- Direito alemao. 4 - Direiloji-ancês. 5 - Direi­ lo argenlino. I V - Teoria da desconsideraçao da personalida­ de jurídica no Direito brasileiro. 1·- Desconsideraçao da per­ sonalidade jurídica em nosso…

Saúde do Trabalhador Coordenador técnico: DEOGLEDES MONTICUCO Coordenador das atividades de Engenharia de Segurança do Trabalho na Construção Civil da FUNDACENTRO Autora: FERNANDA GIANNASI Engenheira CMI e de Segurança «to Trabalho - INSS/SP Ilustrador: ALFER (Álvaro Ferreira Filho) SÃO PAULO 1991 1 Edição - 1987 - FUNDACENTRO - Edição revisada - 1990, 1991 Série de Engenharia Civi n? 5 Catalogação da fonte: SDB/FUNDACENTRO L698m UMA, Fernanda Giannasi de Albuquerque & ALFER. ilus.…

Responsabilidade Civil AULA 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA RESPONSABILIDADE CIVIL • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). • Mapa Conceitual . • Material Didático. • Procedimentos de Avaliação. AULA 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVOS  IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil.  SABER o conceito de ato ilícito.  DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito.  ANALISAR as espécies de responsabilidade. …

Caso Concreto: Marcos exerce atividade empresarial na comercialização de produtos esportivos na condição de empresário individual. Preocupado com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio. Questão Objetiva: Sobre o exercício da atividade empresarial exercido por um empresário individual é correto afirmar: a) é equiparado legalmente a sociedade empresária;…

FACULDADE DE DIREITO Prescrição Nome:Stéphanie Coca Pereira Turma:T1 Professor:Rodrigo Costa O não exercício do “jus puniendi” estatal conduz à perda do mesmo em face do lapso temporal transcorrido.Ou seja,a prescrição corresponde à perda do direito de punir do Estado,pelo decurso de tempo,em razão do seu não…

homoafetivas e o direito. SUMÁRIO 1. TEMA.......................................................................................3 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA..............................................................3 3. PROBLEMA................................................................................3 4. HIPÓTESES...............................................................................5 5. OBJETIVOS DA…