Caso Concreto De Assunção De Divida

rio), e pu (barulho) . Era o nome da pequena ilha que havia no atual local da usina, antes da obra. Vinte e sete anos após sua fundação, a hidrelétrica binacional alvo de disputa entre Brasil e Paraguai O esforço diplomático entre Brasília e Assunção, cujo objetivo é revisar cláusulas financeiras do tratado de Itaipu, tem mantido nos últimos dias a hidrelétrica binacional sob os holofotes, 27 anos após sua fundação. O Paraguai quer receber mais pela energia que não consome, e que…

Contábeis Utilizados ....................................................... 70 03.03.02 OPERAÇÕES DE CRÉDITO MOBILIÁRIAS .......................................................................... 70 03.03.02.01 Aspectos Importantes da Legislação sobre Dívida Pública Mobiliária ................ 71 03.03.02.02 Contratação da Operação de Crédito.................................................................. 72 03.03.02.03 Emissão dos Títulos como Fato Orçamentário…

desconsideração no ordenamento jurídico brasileiro, interpretando a possibilidade de aplicação desta teoria a um ramo do direito que ainda não possui regulamentação específica da matéria, o Direito de Família. Na prática do Direito de Família, são muitos os casos em que a pessoa jurídica é utilizada de forma fraudulenta ou abusiva, por exemplo, quando ocorre desvio de bens pertencentes à sociedade conjugal para a comercial, com a nítida intenção de burlar a meação do outro cônjuge ou…

Assim, é possível conceituar a carta de conforto como a missiva em que uma pessoa (“confortante”) destina à outra (“confortado”) com o escopo de tentar consolá-la, ou aliviá-la, quanto à garantia do cumprimento das obrigações do “garantido”, sem assunção de obrigação pessoal e solidária. Prefere-se a formulação deste conceito, aos demais, em razão de (i) não qualificar o gênero pela espécie, eis que diversas são as modalidades, ou tipos, de carta de conforto, e nem todas garantem…

de liquidez de recursos para saldar a dívida; daquele que, diante da necessidade de continuar a atividade, paga preço exorbitante pelo fornecimento de água, numa época de seca. A anulabilidade do negócio jurídico em razão da lesão encontra fundamento na deformação da manifestação de vontade por fatores pessoais do contratante. Não tem relação direta com a intenção do agente em tirar proveito da necessidade do outro, o que pode ou não ocorrer no caso concreto. Como salienta Lotufo: “os…

harmonizar as ações humanas. 2.6.1 Monarquia e Republica São duas as formas de governo. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra as influências internas ou externas. No primeiro caso o rei exerce diretamente o poder e, no segundo, exerce-o por meio de seus Ministros.A República historicamente surge como oposição à Monarquia. O chefe de Estado não é vitalício, é eleito pelo povo e, portanto, o seu poder emana deste…

pelo menos duas condutas, um deve solicitar e o outro ceder o empréstimo. Permanente - os bens permanecem Transitório - Direito de sequela - num caso de roubo de carro, o proprietário tem direito de perseguir única e exclusivamente o seu bem. - direito de perseguir seu bem de forma específica. Patrimônio do devedor - o que responde a nossa dívida é - o patrimônio do devedor - e não o seu corpo. Rol taxativo - números clausos Rol exemplificativo - números apertos Objeto: a coisa…

obrigatoriedade das leis). A regra geral de vigência das leis está elencada no art. 1º da LICC, entrando todas em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação. A própria lei pode estipular prazo diverso que deverá ser observado. Caso não haja disposição a respeito de sua vigência, valerá a regra geral. O interregno de tempo compreendido entre a data da publicação de uma lei e a sua entrada em vigor é chamada vacatio legis. Durante esse período permanece em vigor a…

Estado-Juiz substitui a vontade do devedor no cumprimento da obrigação, nesse caso o Estado acha irrelevante a participação do devedor no cumprimento da obrigação. -> Execução forçada. Sub-rogação: É a assunção de dívida no lugar do devedor original. Quando o pagamento de uma dívida é feito por um terceiro, estranha a relação contratual existente entre duas partes, dá-se a sub-rogação, o que permite ao terceiro, que assumiu a dívida, cobra-la posteriormente do devedor original.…

2008. FIANÇA Conceitos. Natureza. Modalidades A fiança é o instrumento de garantia em favor do cumprimento das obrigações. Pelo contrato de fiança estabelece-se obrigação acessória de garantia ao cumprimento de outra obrigação. Em respeito a dívida natural, exemplo contrário, a qual possui débito mas não responsabilidade, pois não é juridicamente exigível. O fiador garante o débito de outrem, colocando seu patrimônio para lastrear a obrigação, o titular do débito grantido é um…