Caso Concreto Considerando Que A Função Normativa Da Aut

protege interesses Individuais por sl mesmos, senão porque e enquanto coincidentes com o interesse público ou social; mas, em certos casos, por exceção, condiciona a existência do crime ao dlssenso do lesado. Assim, nos crimes patrimoniais e, em geral, naque­ les em que o constrangimento, o engano ou o arbítrio por parte do agente entram como condições essenciais. Em tais casos, o não consentimento do ofendido é elemento constitutivo do crime. Ora, se o inciso n.° I do art. 15 a eles se…

Introdução……................................................................................................133 6.1. Bases da pesquisa……….........................................................................134 6.2. Experiência na disciplina AUT 0579 Acessibilidade e Segurança em Edificações....................................................................................................135 6.2.1. Temas e…

que se pressupõe superior ou mais avançado. Na verdade, estamos perante um esquecimento ou desactualização na “agenda” da moda, o que significaria, noutros termos, uma “mudança de paradigma”. Ora precisamente tal significa que, em rigor, e considerando as coisas atemporalmente, a questão persiste. Passe o relativo paradoxo: uma superação, enquanto ultrapassagem de um problema ou de uma posição, não supera nada, apenas à questão desloca, ou nos desloca face ao objecto em análise. E é assim

dos Conflitos INDIVIDUAIS – conflitos existentes entre uma ou mais pessoas, de um lado, e uma ou mais pessoas, de outro, postulando direitos relativos ao próprio indivíduo. Aqui são discutidos interesses concretos, decorrentes de normas já existentes; COLETIVOS – não tratam de interesses concretos, mas abstratos, pertinentes a toda categoria. Tais conflitos são aplicáveis a pessoas indeterminadas, representadas por um sindicato da categoria profissional. Aqui, busca-se a criação de…

aquele (ajuizamento) inicia-se a “vida” do processo, o qual se encerra, cumpre seu fim, quando propicia, na medida do possível, àquele que tem direito tudo aquilo e precisamente aquilo que ele tem direito de obter, como já dizia Chiovenda9. Ou seja, considerando-se que, etimologicamente, o processo significa “avançar, caminhar em direção a um fim”, este caminho pressupõe um início e um fim, isto é, uma duração10. Para esse início e fim do processo, que comporão a sua duração, fazse…

dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensino da Jurisprudência às disciplinas propedêuticas que possuem a arte de centralizar os elementos necessários e universais do Direito, seus conceitos fundamentais, em um foco de reduzido diâmetro. Em função dessa necessidade, é imperioso proceder-se à escolha de uma disciplina, entre as várias sugeridas pela doutrina, capaz de atender, ao mesmo tempo, às exigências pedagógicas e científicas. Antes de a Introdução ao Estudo do Direito…

dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensino da Jurisprudência às disciplinas propedêuticas que possuem a arte de centralizar os elementos necessários e universais do Direito, seus conceitos fundamentais, em um foco de reduzido diâmetro. Em função dessa necessidade, é imperioso proceder-se à escolha de uma disciplina, entre as várias sugeridas pela doutrina, capaz de atender, ao mesmo tempo, às exigências pedagógicas e científicas. Antes de a Introdução ao Estudo do Direito…

9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra A nosso Senhor Jesus Cristo, como sempre, a quem cabe toda honra e glória, e ao sentimento da amizade, que nos faz construir castelos e sonhos, com os tijolos da fé, o concreto da humildade e o suor da perseverança. 5 Índice Agradecimentos ........................................................................................... Uma Reflexão Sobre o Novo Código Civil .........................................

dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensino da Jurisprudência às disciplinas propedêuticas que possuem a arte de centralizar os elementos necessários e universais do Direito, seus conceitos fundamentais, em um foco de reduzido diâmetro. Em função dessa necessidade, é imperioso proceder-se à escolha de uma disciplina, entre as várias sugeridas pela doutrina, capaz de atender, ao mesmo tempo, às exigências pedagógicas e científicas. Antes de a Introdução ao Estudo do Direito…

DESIGNAÇÃO “CIÊNCIA GLOBAL DO DIREITO PENAL” A designação “ciência global do Dto Penal” (CGDP) foi criada nos fins do séc. XIX por Liszt1. Ao lado do Dto penal deveríamos colocar as seguintes ciências criminais (auxiliares): a) Política criminal – função de propor ao legislador as estratégias e os meios mais eficazes de luta contra a criminalidade e as consequentes reformas legislativas do Dto penal já positivado; b) Criminologia – permitia conhecer empiricamente a…