Caso Concreto Considerando Que A Função Normativa Da Aut

DIREITO 4.1 – Uma compreensão do Direito natural 4.2 - Que direitos podem ser considerados como Direito natural? 4.3 – Um sistema híbrido 35 42 45 52 5 - AS MÁXIMAS DE JUSTIÇA 54 5.1 – Do direito romano 5.2 - As regras de experiência comum 5.3 – A função de decidir 5.4 – A vulnerabilidade de um valor e seus símbolos 6 – A DECISÃO JURÍDICA LEGÍTIMA – INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 6.1 - Representação interpretativa 6.2 - Produto do tempo 54 58 73 78 82 87 97 PARTE II – PRECEITOS GERAIS 1…

Fernandes Alves Regina Cleyde Ferreira de Almeida.................................................. 39 A obrigação constitucional de observância do procedimento licitatório nas sociedades de economia mista e o princípio da eficiência - uma análise de caso: a Petrobras S/A Gil Cesar Costa de Paula........................................................................55 A temporalidade na argumentação e seu reflexo na fundamentação dos direitos humanos Rafael Mario Iorio Filho…

existe responsabilidade coletiva no DP. Tampouco responsabilidade penal societária. Dentro de uma sociedade, só responde pelo crime o responsável pelo fato. Também não há responsabilidade familiar. Apesar disso, ainda há problemas. HC 18.206, caso do juiz Nicolau. Esposa do juiz denunciada como co-autora. STJ entendeu que não se pode processar a esposa pelo simples fato de ser esposa e saber de tudo. E responsabilidade penal da PJ? A CF prevê duas hipóteses: (i) econômico e…

Robert ;\1_ Nlclver and Charles H. Page, Society. An lntrodttclor\' Ana/ysis. '\ew York. Rinehart. 1955. p. 5. * 27 ou objectivos a que, em última análise , todo o seu esforço de pesquisa deverá subordinar-se . Sem dúvida , é este ainda hoje o caso da psicologia social, que já fez importantes progressos na investigação acerca de um número considerável de problemas. mas a respeito da qual subsiste grande imprecisão no que se refere à determinação dos seus objectivos específicos.…

dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensino da Jurisprudência às disciplinas propedêuticas que possuem a arte de centralizar os elementos necessários e universais do Direito, seus conceitos fundamentais, em um foco de reduzido diâmetro. Em função dessa necessidade, é imperioso proceder-se à escolha de uma disciplina, entre as várias sugeridas pela doutrina, capaz deatender, ao mesmo tempo, às exigências pedagógicas e científicas. Antes de a Introdução ao Estudo do Direito ser…

(70); 5. Outras formulações (77); 6. Bibliografia (81). 3 - O DIREITO NO QUADRO DAS CIÊNCIAS 83 1. A teoria no direito (83); 2. A técnica no direito (89); 3. A ética e o direito - O direito como ciência normativa ética (94); 4. Outras formulações (98); 5. Bibliografia (103). 4 - VISÃO CONJUNTA DA CIÊNCIA DO DIREITO 105 5 - 1. As diversas ciências jurídicas (105); 2. A divisão do direito em público 121 …

classificação de Aristóteles e suas modificações (70); 5. Outras formulações (77); 6. Bibliografia (81). 3 - O DIREITO NO QUADRO DAS CIÊNCIAS 83 1. A teoria no direito (83); 2. A técnica no direito (89); 3. A ética e o direito - O direito como ciência normativa ética (94); 4. Outras formulações (98); 5. Bibliografia (103). 61 4 - VISÃO CONJUNTA DA CIÊNCIA DO DIREITO 105 51. As diversas ciências jurídicas (105); 2. A divisão do direito em público 121 e privado (110); 3.…

...........................................................................................226 Augusto César Leite de Resende A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil..................................238 Renata Mantovani de Lima e Lucélia de Sena Alves O Processo e o Direito Coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise com base na jurisprudência internacional.............

Não existe responsabilidade coletiva no DP. Tampouco responsabilidade penal societária. Dentro de uma sociedade, só responde pelo crime o responsável pelo fato. Também não há responsabilidade familiar. Apesar disso, ainda há problemas. HC 18.206, caso do juiz Nicolau. Esposa do juiz denunciada como co-autora. STJ entendeu que não se pode processar a esposa pelo simples fato de ser esposa e saber de tudo. E responsabilidade penal da PJ? A CF prevê duas hipóteses: (i) econômico e (ii) ambiental;

........ 106 Anexos ...................................................................................................................................... 109 Calendário de Atividades da Lei de Responsabilidade Fiscal ............ 110 Instrução Normativa nº 002/2001 (Republicada com correção) .... 115 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ........................ 135 Bibliografia .............................................................................................................