Caso Concreto Considerando Que A Função Normativa Da Aut

contrário, constitui-se obstáculo para essa efetivação. Através da análise jurisprudencial sobre as cotas raciais busca-se conhecer o diálogo dos julgadores sobre a Constituição Federal que prevê inúmeros princípios processuais e a sua aplicação, no caso concreto. O interesse em estudar o tema das cotas foi suscitado pela importância de tal política como medida de inclusão social e à complexidade que surgiu em torno do assunto, na sociedade brasileira. Sendo que vincular o assunto das…

Interesse pela Economia 1.1.2. Natureza Histórica 1.1.3. Conceitos básicos 1.1.4. Definição de Economia 1.1.5. Interrelação com outras áreas 1.1.6. Leis da Economia 1.1.7. A Organização da Atividade Econômica 1.1.8. Escolas Econômicas 1.1.9. Proposições Normativas e Positiva 2. Fatores de Produção 2.1. Os Problemas Econômicos Fundamentais 2.2. Recursos ou Fatores de Produção 2.1.1. Escassez e Necessidades 2.2.1. Trabalho 2.2.2. Capital 2.2.3. Tecnologia 2.2.4. Capacidade…

METODOLOGIA DE ENSINO Questionamentos em sala de aula – exposição de casos concretos; AULAS EXPOSITIVAS, a ser ministradas pelo professor, através de módulos didáticos seqüenciais Power Point), mediante a exposição de conteúdos práticos e, o estímulo à discussão de temas atuais e controvertidos; RECURSOS. Nas aulas didáticas serão utilizados recursos visuais (Power-point – data show) e análises de casos concretos, com a finalidade de conduzir os alunos a escolher procedimentos e soluções

Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005. Esse estudo teve por objetivo analisar as dinâmicas de mudanças organizacionais transcorridas em um estabelecimento de saúde. Conduzido através metodologia de estudo de caso descritivo, teve como campo de pesquisa o Instituto de Hematologia do Estado do Rio de Janeiro. Buscando conhecer o papel da preparação para acreditação na dinâmica da mudança em uma organização de saúde essa pesquisa foi assim…

Arquiteto da Gerencia de Filial Logística. Os edifícios com características de tombamento deverão possuir projetos específicos, com a prévia aprovação por parte da CAIXA e dos órgãos oficiais de governo de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Casos específicos, unidades que fujam às características principais descritas neste Manual ou demandas eventuais estratégicas não padronizadas serão tratadas individualmente através de discussões junto à Gerencia de Filial Logística. É…

“direitos do cidadão”, e conseqüentemente com a melhoria efetiva dos serviços prestados ou assegurados pelo Estado. Neste momento, portanto, tem enorme interesse a leitura do trabalho de Martins, que já apontava, em 1993, “os obstáculos jurídicos concretos existentes (tais como algumas disposições constitucionais) e as resistências 6 culturais ou políticas arraigadas (oriundas da ‘classe política’ ou de interesses corporativistas)”que iriam se antepor às propostas de reforma das…

..........................................45 3.4 Das Garantias Constitucionais ..................................................................................48 3.4.1 Garantias Constitucionais do Empregador – Direito de Propriedade e Sua Função Social ...............................................................................................................................50 3.4.2 Garantias constitucionais do empregado.............................................................

ser concebido, entre nós, como ramo autônomo do Direito, assim o conceituamos: “O Direito Ambiental (no estágio atual de sua evolução no Brasil) é um conjunto de normas e institutos jurídicos pertencentes a vários ramos do Direito, reunidos por sua função instrumental para a disciplina do comportamento humano em relação ao seu meio ambiente” (“Aspectos jurídicos da proteção ambiental no Brasil”, in Revista de Direito Público, São Paulo, v. 17, nº 73, os. 288-95, jan./mar.1985). No mesmo…

normas. 12 Ponto 2.b. Organização Internacional. Características. Evolução. Espécies e finalidades. Regime jurídico. Santa Sé. Prerrogativas e imunidades no Brasil 13 Ponto 2.c. Desaparecimento forçado como crime internacional. Crime de ius cogens. Normativa internacional. Imprescritibilidade. 18 Ponto 3.a. Espaços Globais Comuns. Princípios. Patrimônio Comum da Humanidade. Alto Mar. Fundos Marinhos. Antártica. Ártico. Espaço Sideral. 21 Ponto 3.b. Direito tributário internacional.…

muito cu idadosos nesse sent ido e a lei não fo i feita para ser desrespeitada, muit o pelo contrár io, há que se cumpri- la. A le i se respeita. Quando não atende a verdade busca-se modificá-la pelos meios legais que o regime democrático oferece. Em casos dessa natureza nunca é demais não esquecer que “não somos o dono da verdade”. Nem sempre o “meu” entendimento coincide com o “seu” entendimento e não será impossível que nenhum dos d ois entendimentos venha coincidir co m o de um…