Caso Concreto Comentado

posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nelas houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. §5º. No caso do parágrafo antecedente, o juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores. O dispositivo, tal como escrito, leva a um certo temor,…

compreendidos através da escrita, leitura, pesquisa e discussão. Sendo assim, os conceitos que incluem tópicos como Jurisdição, Ação Penal, Inquérito Policial, Competência, Denuncia, Queixa, Iniciativa Pública, eficácia da Lei Penal, sua aplicação em casos concretos, como nos explanados através das ementas e acórdãos citados, decisões, entre outros, sendo abordados em boa profundidade, alcançando um nível de entendimento mais extenso. Ementas e seus respectivos posicionamentos…

ampla maioria da doutrina, presentes ambas as circunstâncias (primariedade e pequeno valor da coisa), o magistrado está obrigado a conceder o privilégio, ou seja, o juiz deverá escolher, entre os benefícios previstos, o que melhor se enquadre ao caso concreto. Divergencia: Quanto à aplicação do privilégio às figuras qualificadas, em que se pese a polêmica existente em sede doutrinária e jurisprudencial, prevalece a posição de que não é possível. Nesse passo, o Supremo Tribunal Federal,…

15/08/14 a palestra “Administração do Tempo” dada pela professora. Aprendi que para administrar o tempo é preciso disciplina,organização e determinação,falou-se também sobre a importância do projeto de vida ter sonhos estabelecer metas para torná-los concreto é,necessário planejamento não somente para o projeto de vida,mas também,para a rotina do dia-a-dia. Organização e disciplina permite que a pessoa possa desempenhar todas suas funções de forma organizada e harmoniosa. Aprendi…

1 – Descrição das atividades Esse trabalho tem como finalidade, especificar por etapas cada atividade desenvolvida durante a produção de uma estrutura de concreto armado na obra residencial SAINT PETER da empresa Pali Engenharia ltda, onde a mesma é a empreiteira de mão de obra contratada para fazer a obra. - Estrutura de concreto Armado Locação da estrutura no terreno O primeiro passo verificado na obra para locação da estrutura foi, determinar os eixos dos…

Trabalho de pesquisa: Lajes em concreto armado e protendido. O grupo de alunos, com três ou quatro componentes, deverá executar pesquisa sobre a UTILIZAÇÃO MAIS ADEQUADA sobre os tipos de lajes. Os processos executivos destas lajes serão comentados em sala de aula. Protendidas, maciças, mistas, nervuradas, pre moldadas. Mostrar em exemplos reais esta aplicação e suas vantagens sobre as outras. É OBJETIVO DO TRABALHO MOSTRAR QUAIS OS SISTEMAS MAIS EFICIENTES, DEPENDENDO DO TIPO ARQUITETÔNICO A

Código de Ética da Profissão Farmacêutica - Comentado Índice Explicações Iniciais Texto do Código Considerações do CRF-RJ Texto Comentado Palavras-chaveLegislação Perguntas Glossário Fontes -------------------------------------------------------------------------------- Explicações Iniciais O “Código de Ética Comentado” é apresentado da seguinte maneira: 1.Texto do Código A parte do conteúdo do Código de Ética que estará sendo analisado na forma de um tópico, será…

experiências; José Geraldo Brito Filomeno nos ensina: A inversão do ônus da prova é direito de facilitação de defesa e não pode ser determinada senão após o oferecimento e valoração da prova, se e quando o julgador estiver em dúvida. É dispensável caso forme sua convicção, nada impedindo que o juiz alerte, na decisão saneadora que, se utilizará as regras de experiência a favor do consumidor. (FILOMENO, José Geraldo Brito. Op. Cit., p.21.) 2. Aplicabilidade da inversão A inversão do…

estrutura feita em concreto pré-moldado é aquela em que os elementos estruturais, como pilares, vigas, lajes e outros, são moldados e adquirem certo grau de resistência, antes do seu posicionamento definitivo na estrutura. Por este motivo, este conjunto de peças é também conhecido pelo nome de estrutura pré-fabricada. Composição Que materiais costumam ser usados na fabricação de pré-moldados? Areia, brita, cimento e ferro, são os principais componentes quando se fala em pré-moldado de…

WEB 1 CASO CONCRETO O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; 2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar de propaganda abusiva. 3)…