Caso Concreto Argumentação Jurídica 1 2 3 4

uso moral. Nesse sentido, a análise do artigo concentra-se nas principais características da ética do discurso de Habermas, com o objetivo de clarificar (1) o conceito de moralidade e a relação entre justiça, direito e solidariedade; (2) a fundamentação dada por Habermas à sua ética do discurso em termos de pragmática universal; e por fim, (3) apresentar a distinção entre moral e ética no contexto da relação entre sistema e mundo da vida. PALAVRAS CHAVES ÉTICA; MORAL; JUSTIÇA;…

SEMANA 1 ( ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS ( Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao

Disciplina: Teoria Geral do Direito Curso: Direito Título do Caso: O caso dos exploradores de cavernas Datas da aulas: 01/11/2013 – sexta-feira Público-alvo: Alunos da Disciplina de Teoria Geral do Direito DESCRIÇÃO DO CASO Consultar o livro “O caso dos exploradores de cavernas”, de Lon Füller. SÍNTESE DO CASO: Em princípios de maio de 4299, quatro exploradores de cavernas, entre eles Roger Whetmore, penetram em uma caverna de rocha calcária em Commonwealth. Quando…

coação: A palavra coercibilidade entendemos como a aplicação de força para o cumprimento da regra. Coação é um termo técnico empregado pelos juristas em duas acepções bem diferente: 1) Primeiro sentido coação significa violência física ou psíquica que pode ser feita com uma pessoa ou um grupo de pessoas. 2) Segundo sentido é dentro do direito, que é uma força organizada para fins de direito. Como o direito visa organizar a vida humana ela não pode ficar a marcê da boa vontade…

da linguagem. A partir do estudo da Filosofia da Linguagem e da Teoria geral do Direito, pretende-se determinar uma concepção lingüística do Direito capaz de refletir simultaneamente tanto o fenômeno principiólogico quanto o universo das regras jurídicas, e demonstrar a dinâmica própria dos juízos de valor e imperativos resultantes dos princípios jurídicos. Como doutrinador referência desse projeto, Robert Alexy será, em seu “código de razão prática”, o alicerce teórico na constatação de…

NO ESTADO CONSTITUCIONAL LUIZ GUILHERME MARINONI Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Pós-Doutorado na Universidade Estatal de Milão. Advogado em Curitiba e Brasília SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. A influência dos valores do Estado Liberal de Direito e do positivismo jurídico sobre os conceitos clássicos de Jurisdição: 2.1 A concepção de direito no Estado Liberal; 2.2 O positivismo jurídico; 2.3 A jurisdição como função…

Caso Concreto 2 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus mandatos e, pouco a pouco, a

informações sobre os meios de prova admitidos em direito para a comprovação da paternidade. 1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos. 2) STJ Súmula nº 301 (18/10/2004) Ação Investigatória - Recusa do…

Plano de Aula: 7 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título 7 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 7 Tema Organização dos fatos na narrativa jurídica. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a necessidade de organização cronológica dos fatos na narrativa jurídica; - Identificar corretamente o fato gerador da demanda; - Desenvolver interesse pela pesquisa, com…

ZETÉTICA JURÍDICA – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO1 ........... Professor: ............. ......... – ......... Curso de Direito – Introdução ao Estudo do Direito Turma – “B” RESUMO O presente artigo discorre acerca da zetética jurídica, fazendo uma comparação com a dogmática. Traça um breve relato acerca da introdução do tema no Brasil, pelo autor Tércio Sampaio Ferraz Junior. PALAVRAS-CHAVE: zetética; zetética jurídica; dogmática; dogmática jurídica. 1- INTRODUÇÃO Neste artigo…