Caso Concreto Argumentação Jurídica 1 2 3 4

resumo capítulo III) A ESTRUTURA DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS I – Regras e Princípios 1. As normas de direito fundamental são comumente caracterizadas como “princípios”, entretanto, podem ser consideradas como REGRAS OU PRINCÍPIOS. 2. Quer sejam regras ou princípios, elas são normas, porque ambas dizem o que deve ser. São juízos de valor, ainda que de espécie diferente. CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO 1. O critério de distinção mais comum é o da generalidade. PRINCÍPIOS têm caráter mais…

semestre, para avaliação do Prof. Rui Barbbosa. MEGALÓPOLIS/JR 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 3 2 interpretação constitucional.......................................................... 4 2.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988.................................. 4 2.2 MÉTODOS MODERNOS DE interpretação......................................... 5 2.2.1…

1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas jurídicas 4 - Métodos 5 - Ligações com o direito comparado 6 - Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7 - Fontes: históricas, internas e internacionais 8 - Elementos de conexão 8.1 - Definição 8.2 - Função 8.3 - Classificação: quanto à pessoa; quanto ao fato; quanto à coisa 8.4 - Estatuto pessoal 8.5 - Critério da nacionalidade 8.6 - Critério

Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço…

associado ao raciocínio jurídico. O raciocínio retórico emergiu de um contexto jurídico, uma vez que a função do Direito é unicamente uma função social e, portanto, política. A política informa a vida no mundo grego, de tal maneira que toda conduta jurídica ou moral se reduzia a uma ação política, não se diferenciando o jurista do filósofo ou do homem de Estado. É de todo conveniente ressaltar a íntima consonância da filosofia grega com o discurso retórico, onde o raciocínio jurídico…

Trabalho apresentado ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Direitos Humanos e Direitos Fundamentais do Prof. Dr. SAULO JOSÉ CASALI BAHIA. Salvador/BA 2014 1 Indicação da Obra TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Autor: Robert Alexy Traduzido por Virgilio Afonso da Silva Editora Malheiros São Paulo Ed. 2ª Ano 2012 Página Fichamento ----------- CAPÍTULO 10 – DIREITOS…

A lógica da argumentação jurídica no pensamento de Chaïm Perelman: reflexos na interpretação do direito. Tiago Silva de Freitas* Sumário: 1 - A nova retórica como manifestação do pós-positivismo jurídico. 2 – A superação da lógica formal dedutiva no direito. 3 – A abertura valorativa ao intérprete na lógica jurídico-argumentativa. 4 – O conceito de auditório universal. 5 – Tipologias jurídicoargumentativas. Conclusões. Referências. Resumo: A lógica jurídica constitui expressão…

PARALELO ENTRE OS ARTIGOS – “DIREITO E LINGUAGEM: OS ENTRAVES LINGUÍSTICOS E SUA REPERCUSSÃO NO TEXTO JURÍDICO PROCESSUAL” E “A LINGUAGUEM JURÍDICA E COMUNICAÇÃO ENTRE O ADVOGADO E SEUS CLIENTES NA ATUALIDADE”. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 3. CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1. INTRODUÇÃO Este trabalho, como um dos requisitos avaliativos da III unidade do componente curricular Português Jurídico, busca traçar um paralelo,…

Parecer 3 -Fundamentação: argumentação baseada em sustentação principiológica, legal, doutrinária e jurisprudencial, bem como em recursos polifônicos (religião, mídia, opinião pública, família, moral, costumes, etc), técnicas argumentativas e estratégias discursivas, para buscar o convencimento sobre o ponto de vista defendido quanto ao assunto da consulta. 4 - Conclusão: fecho do parecer. O parecerista apresenta uma proposta ou sugestão para a solução do caso…

DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Gradução em Direito da Área de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M827h…