Caso Concreto Argumentação Jurídica 1 2 3 4

NARRATIVA JURÍDICA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I – Estrutura das peças processuais - A contribuição das disciplinas de Português Jurídico - Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais - Macro-estrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão - Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos de narrativa jurídica - Narrativa…

1. Introdução Princípios, na lição de Robert Alexy (alemão), são mandamentos de otimização para ser cumprido na maior medida possível de acordo com as possibilidades jurídicas e fáticas existentes. Portanto, não se trata de aplicação na medida exata como o que ocorre com a aplicação das regras. 2. Direito Constitucional A Constituição Federal de 1988 se caracteriza como um sistema normativo aberto de regras e princípios. Nesse escopo, os princípios integram um conjunto normativo…

1 - A justiça é um valor controverso; apesar disso,quando existe um conflito em que a parte vencida sofre um prejuízo não se deve ser caridoso para diminuir os efeitos da aplicação da regra de justiça.(V) 2- Quando á natureza da regra de justiça, Perelman concorda com Cícero, ou seja: "Não é permitido infirmá-la por outras leis, nem derrogar um de seus preconceitos; é impossível ab rogá-la por inteiro." (F) 3- A nova regra enunciada pelo juízo de equidade substitui,…

mostra ideias, esclarecendo-as e organizando-as sem tomar posição em relação a elas ou a argumentação, que além de apresentar ideias e fatos, sustentam um ponto de vista acerca de determinada questão. Gold e Segal dividem o texto Modalidades de texto e sua aplicação no português forense em tópicos que explicam as principais características dessas modalidades discursivas e exemplificam suas utilidades na área jurídica. Os primeiros tópicos se referem à narração, que é bastante utilizada…

2 A TEORIA DISCURSIVA DA APLICAÇÃO DO DIREITO: O MODELO DE HABERMAS* Delmar José Volpato Dutra** RESUMO – O texto apresenta a teoria discursiva da aplicação do direito, tal como concebida por Habermas. Essa teoria constituiu um cruzamento entre normas procedimentais coativas e argumentação, de maneira que o procedimento juridicizado não deve pré-julgar ou dirigir a lógica da argumentação. No entanto, tal argumentação não pode ser entendida do mesmo modo que a argumentação…

ORGANIZADO. O direito dogmaticamente organizado possui 2 características: 1) INEGABILIDADE DOS PONTOS DE PARTIDA: O direito não pode partir de materias fluídas, possuindo como dogma prefixado: a norma jurídica. O direito será dogmático quando quando os pontos de partida são inegáveis. Mas isso não significa que uma norma juridica não possa ser rejeitada, mas sim que uma norma jurídica possa ser recusada com base em outra norma jurídica. Tais dogmas constituem-se de determinadas…

importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). 1ª edição – 2014 Organização, tradução e estudo introdutório Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno Produção Digital: Geethik CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. A573r Alexy, Robert, 1945Teoria discursiva do direito / Robert Alexy; organização, tradução e estudo introdutório Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno. – 1. ed. – Rio de Janeiro:…

Positivismo Jurídico RESUMO: A jurisprudência puramente analítica, aqui encarada como sinônimo de positivismo jurídico, não fornece critérios suficientes para uma metódica jurídica compatível com os princípios de um estado de direito democrático, devido à nova concepção epistemológica que se adota na ciência jurídica contemporânea. A filosofia do direito desenvolvida no século XX trouxe o marco kelseniano de uma jurisprudência analítica, também chamada de teoria geral do…

Marlon Tomazette A teoria da argumentação jurídica e a justificação das decisões contra legem A teoria da argumentação e a justificação das decisões contra legem Marlon Tomazette1 RESUMO O presente trabalho tem como objeto a análise da justificativa das decisões judiciais que aparentemente são contra legem. A hipótese levantada no presente trabalho é que é possível analisar a correção das decisões judiciais, mesmo quando elas aparentemente contrariam o texto da lei. O marco teórico

Estrutura do Conteúdo 1. Relação entre fontes do Direito e tipos de argumento 2. Argumento de oposição. 2.1. Estrutura, características e informações lingüísticas relevantes 3. Argumento de causa e efeito 3.1. Estrutura, características e informações lingüísticas relevantes 4. Argumento de senso comum 4.1. Estrutura, características e informações lingüísticas relevantes Aplicação Prática Teórica O ARGUMENTO DE OPOSIÇÃO serve ao profissional do Direito como uma estratégia…