Caso Concreto Argumentação Jurídica 1 2 3 4

Revista Eletrônica da FAS - v. 2. nº. 1 Os Estudos da Linguagem e suas Implicações no Direito1 Maria das Vitórias Nunes Silva Lourenço2 1. A CIÊNCIA DO DIREITO E POSSÍVEIS RELAÇÕES COM OS ESTUDOS DA LINGUAGEM “A lingüística tem relações bastante estreitas com outras ciências, que tanto lhe tomam emprestados como lhe fornecem dados. (SAUSSURE, 1916, p.13).” “É na troca que se desalojam conhecimentos sedimentados pelo ponto de vista, construindo novos objetos de…

presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Tal distinção se revela essencial à adequada compreensão de sistema jurídico, bem assim, para a hermenêutica jurídica e, mais especificamente, para a interpretação constitucional. Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte secundária) do Direito, porém, após chegarem aos códigos, materializando-se em regras por eles informadas e em…

Positivismo, corrente doutrinária dominante até então foi desvalorizado. Principalmente pelo seu excesso de formalismo e desapego axiológico, tanto que ele foi a base jurídica para os estados totalitários. “Em resposta às construções do positivismo normativista, surgem diversas correntes que assumirão o estudo das normas jurídicas a partir de premissas que levarão em consideração outros fenômenos sociais que influenciam diretamente na forma como os operadores do direito entendem e…

NOÇÕES GERAIS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO * INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade. * HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Art. 5º CF/88 -…

do que se pretende em cada matéria. Em Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), serão estudadas com profundidade todas as questões relativas à produção do texto narrativo, primeira dimensão do direito, que consiste na exposição de todos os fatos importantes para a adequada solução da lide. Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) terá como objeto principal de estudo a Teoria da Argumentação, segundo a proposta de Chaïm Perelman, oportunidade em que…

do que se pretende em cada matéria. Em Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), serão estudadas com profundidade todas as questões relativas à produção do texto narrativo, primeira dimensão do direito, que consiste na exposição de todos os fatos importantes para a adequada solução da lide. Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) terá como objeto principal de estudo a Teoria da Argumentação, segundo a proposta de Chaïm Perelman, oportunidade em que…

do que se pretende em cada matéria. Em Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), serão estudadas com profundidade todas as questões relativas à produção do texto narrativo, primeira dimensão do direito, que consiste na exposição de todos os fatos importantes para a adequada solução da lide. Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) terá como objeto principal de estudo a Teoria da Argumentação, segundo a proposta de Chaïm Perelman, oportunidade em que…

do que se pretende em cada matéria. Em Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), serão estudadas com profundidade todas as questões relativas à produção do texto narrativo, primeira dimensão do direito, que consiste na exposição de todos os fatos importantes para a adequada solução da lide. Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) terá como objeto principal de estudo a Teoria da Argumentação, segundo a proposta de Chaïm Perelman, oportunidade em que…

1 - Qual o objetivo da interpretação para o jurista? Interpretar nos leva a ter condições de possibilidades. Para o jurista, leva a um modo de compreender os fenômenos jurídicos, uma vez que não é possível explica-los. Escolher um sentido pensado e tê-lo como um ato de vontade. O juiz,por exemplo, para tomar uma decisão, terá que interpretar a regra, podendo impor uma decisão mesmo contra a vontade de alguém. 2 - O que significa dizer que as palavras são ambíguas e vagas? Dizemos que…

Civil I Pág. 2 de 2 . COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Interpretar e aplicar o Direito. Utilizar de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Dominar tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. Utilizar, de forma correta, a terminologia jurídica ou da…