Caso Concreto Argumentação Jurídica 1 2 3 4

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA CURSO DE DIREITO – BACHARELADO RESENHA CRÍTICA DA OBRA O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS – UMA ABORDAGEM CRÍTICA À LUZ DO DIREITO NATURAL ANA LETICIA SILVA VASCONCELOS SOBRAL - CE 2012 ANA LETICIA SILVA VASCONCELOS RESENHA CRÍTICA DA OBRA O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Trabalho apresentado como…

Interpretação é: 1: Um processo pelo qual se obtém o fim. 2: Indagar a vontade atual da norma e determinar seu campo de incidência. 3: Revelar o pensamento que anima as suas palavras. ► Três Elementos: 1: Revelar o seu sentido descobrir a finalidade da norma jurídica. Interpretar é compreender, ou seja, conhecer o sentido, entender os fenômenos em razão dos fins para os quais foram produzidos. 2: Fixar o seu alcance- delimitar o seu campo de incidência. 3: Norma Jurídica- gênero,…

QUESTÕES 1 - Qual o objetivo da interpretação para o jurista? A interpretação, deve ser justa. O interprete deve lembrar do fim proposto na natureza que é a felicidade através de regras justas, pois elas proporcionam: proporcionalidade, o outro como tal, etc. É através da interpretação que o juiz decidirá acerca dos possíveis sentidos, escolhendo um, e pondo fim no conflito de interpretação, ao estabelecer, por meio de sua decisão vinculante, uma norma individual diante do caso…

Revista Prática Jurídica nº 128 - (30/11/2012) Know how Tadeu Luciano Siqueira Andrade Professor da Universidade do Estado da Bahia (Língua Portuguesa e Linguística), também foi Professor de Português Jurídico nos Departamentos de Juazeiro (BA) e Jacobina (BA) no curso de Direito. Mestre em Linguística, Especialista em Língua Portuguesa, Linguística, Diversidade Linguística e Português Jurídico. Aluno do Curso de Bacharelado em Direito – Universidade Católica do Salvador. Autor de…

EFETIVIDADE DA NORMA JURÍDICA PELO ENFOQUE POSITIVISTA E A SUPERAÇÃO PELO PÓS-POSITIVISMO Resumo O artigo em questão visa estabelecer um estudo de como se verifica a efetividade da norma jurídica pelo enfoque positivista e póspositivista. Nesse sentido, busca estabelecer como se dá a efetividade do Direito no positivismo e como o pós-positivismo superou tais ditames, implementando outras características que se tornaram indispensáveis para o estudo da efetividade das normas…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO LATO SENSU METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA Maringá - Paraná 1) Como se visualiza a argumentação na monografia? A utilização de argumentos na monografia é para persuadir ou convencer? E de que forma se realiza a demonstração na monografia? R: A forma de escrever uma monografia é a de um texto predominantemente dissertativo, haja vista, que dissertar é refletir, debater,…

NOVA RETÓRICA E ARGUMENTAÇÃO: a razão prática para uma racionalidade argumentativa de Perelman CLARICE COSTA SÖHNGEN Doutora / PUCRS, Professora e Orientadora da FADIR / PUCRS, Líder e Pesquisadora do Grupo Prismas do Direito Civil-Constitucional, Advogada no RS. Não se deve, em suma, examinar toda tese, nem todo problema; só se deve fazê-lo no caso em que a dificuldade é proposta por pessoas em busca de argumentos, e não quando é castigo o que ela requer, ou quando basta abrir os…

DE BRASÍLIA/DF Processo nº 2013.01.1.155227-5 FERNANDO DOS SANTOS LIMA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado e estagiário infra-assinados, integrantes do Núcleo de Prática Jurídica do Uniceub, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS pelos fundamentos fáticos e jurídicos que a seguir passa a expor. I. DO COMPÊNDIO FÁTICO O acusado FERNANDO…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Aluna: Aline Ribeiro Silva Período: 1º/2013 Resenha do texto: FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. Trad. bras. de Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre: Fabris, 1976. O contextodo julgamento de quatro aventureiro ssobreviventes de um desmoronamento de terra, que os reteve durante quase quarenta dias em uma caverna e os obrigou a matar um companheiro no 33º dia de aprisionamento,…

da segurança jurídica (norma constitucional art5º inciso XXXVI Princípio da segurança jurídica: está intimamente ligado à certeza do Direito, possuindo uma dimensão objetiva e uma dimensão subjetiva. O aspecto objetivo da segurança jurídica relaciona-se com a estabilidade das relações jurídicas, por meio da proteção ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CF). Na maior parte dos países democráticos, a proteção a essas situações jurídicas é…