Caso Concreto Argumentação Jurídica 1 2 3 4

1) A IMPORTÂNCIA DO DIREITO O administrador de empresas deve ter noções básicas de Direito, pelos seguintes motivos: 1. O Direito é a arte da argumentação. Cada um dos adversários em um processo judicial ou mesmo em um contrato possui argumentos em seu favor. Muitas vezes, todos têm razão. O que fazer nessa situação? É aí que surge a relevância do raciocínio jurídico – o papel fundamentador dos princípios, a supremacia das normas constitucionais, a interpretação do Direito...…

Introdução ao Estudo do Processo Coletivo 1. Noções Gerais 1.1. Tutela Individual x Tutela Coletiva Esfera subjetiva e pessoal – tutela individual, porém pode beneficiar grupos, por exemplo, um condomínio. A tutela coletiva é diferente, pois são direitos que pertencem a um grupo todo, sendo impossível a proteção de um indivíduo só. Os membros da coletividade tendem a ser formados por pessoas indeterminadas, pessoas que estejam em uma situação uniforme por acaso. Tutela coletiva é a tutela do

A linguagem no Direito análise semântica, sintática e pragmática da linguagem jurídica Ecio Perin Junior PRIMEIRA PARTE – ANÁLISE SEMÂNTICA I - Introdução: Dois dos ramos mais importantes da lingüistica tratam diretamente das palavras: a etimologia, que é o estudo da origem das palavras, e a semântica, que é o estudo do significado das palavras. Das duas, a etmologia é uma disciplina já enraizada e a muito difundida, enquanto que a semântica é relativamente recente. A…

QUESTÕES 1 - Qual o objetivo da interpretação para o jurista? A importância da interpretação no direito é fundamental, pois é através do seu uso que se exprime o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o poder e o não poder. Sem o domínio da interpretação, o sistema jurídico ficaria a mercê da obscuridade, da incongruência com o real, e a aplicação da lei restaria duvidosa, estranha ao fim social a que se destina. Tal interpretação é feita, sempre, conforme algumas regras e

Academica: Leticia Viana Costa Assis 2° semestre – Direito Tema: Chaim Perelman Chaim Perelman é um pensador polonês, que viveu na Bélgica. Estudou na Universidade de Bruxelas Bruxelas, onde pesquisou e se dedicou ao direito e à filosofia. Estes dois campos marcaram a vida acadêmica de Perelman, embora a filosofia tenha um espaço maior em sua obra, justamente em virtude dos trabalhos que realizou no campo da lógica e da retórica. De qualquer forma, como as ideias de Perelman tratam de questões

lacuna no caso concreto por omissão ou por obscuridade da lei, sendo necessário agir por equidade, quando esgotados todos os outros elementos de integridade do direito, entrelaçando-se com a manifestação do Ser Heideggeriano (Sein), como uma condição de falha no processo da equidade jurisdicional. Palavras-chave: Jurisdição, Equidade, Imparcialidade e o Ser. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 REFERENCIAL TEÓRICO. 2.1 EQUIDADE E IMPARCIALIDADE. 2.2 HEIDEGGER E O SER. 2.3 CÍRCULO…

liberal de Hayek. Posner e Kelsen concordam que é permitido a um juiz escolher fundamentos econômicos para decidir. Por outro lado, Hayek pensa que um juiz tem que simplesmente seguir uma ordem jurídica espontânea. Dworkin critica as teses fraca e forte de Posner que rejeitam o papel da moralidade na decisão jurídica. Conclui-se que a doutrina de Posner não se coaduna com uma ontologia do direito adequada. PALAVRAS-CHAVES: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. RICHARD POSNER. JULGAMENTO…

Caso Concreto - Semana 2 Tema: Retórica Leia, atentamente, o trecho do verbete “Retórica” de Rafael Mario Iorio Filho, e responda: 1) O que você entendeu por retórica? 2) Qual é a importância da retórica para a política? Justifique as suas respostas. 1 – Retórica é a arte do discurso, usado de forma a levar os interlocutores a aceitaram ou acreditarem nas ideias postas no discurso do orador, que utiliza recursos, como seleção lexical e modalização na sua fala. O recurso é utilizado…

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA EXERCÍCIOS- 1º. BIMESTRE ESTÁCIO-FACITEC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFA. MESTRA: NEUSA FATIMA MAIOCHI ALUNO(A): QUESTÃO 01 ELABORAR UMA PETIÇÃO INICIAL (VER LIVRO COMPLEMENTAR PÁGINAS 20 A 22). EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BRASÍLIA - DF. JÕAO DA SILVA, menor, representado por sua genitora MARIA DA SILVA, brasileira, do lar, portadora da cédula de…

COSTA, Návia. Comunicação jurídica: linguagem, argumentação e estrutura textual. Leme/SP: Mundo Jurídico, 2014. p. 65-86. A sustentação oral De acordo com Silva (2002, p. 789, grifos do autor), a palavra sustentação vem de Sustentar, do latim sustentatio (mantença). Na linguagem técnica do Direito Processual, entende-se a soma dos argumentos, ou das alegações expendidas em confirmação e reforço das ideias ou de proposições já afirmadas. Assim, a sustentação importa em mostrar…