Caso Concreto Argumentação Jurídica 1 2 3 4

SEMANA 1  ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS  Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo1. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal

Aula de NARRATIVA JURÍDICA Prof.a. Nádia N. Pires CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I – Estrutura das peças processuais     - A contribuição das disciplinas de Português Jurídico - Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais - Macro-estrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão - Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos…

interprete quando se depara em meio a varias colocações, interpreta e escolhe a mais justa entre todas as demais e assim a aplica. Portanto pretendemos fazer uma breve apresentação sobre hermenêutica. PALAVRAS-CHAVE: Hermenêutica jurídica. Comunicação. Interpretação. Argumentação. ABSTRACT A hermeneutic analysis is far beyond practical methods, it is the means by which it uses to a more appropriate interpretation, because the methods (ways) leads to error, he ends up making the…

Plano de Aula: 1 - Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título 1 - Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura do Conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1

V.2, n.1 . Jul./Dez. 2010 w w w. e s a m c u b e r l a n d i a . c o m . b r 90 LEGITIMAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PELA EXAURIENTE FUNDAMENTAÇÃO RACIONAL À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO COURT UPHELD THE LEGITIMACY OF EXAURIENTE RATIONAL FOUNDATION IN LIGHT OF THE CONSTITUTIONAL MODEL OF PROCESS Gabriela de Lima Souza1 Wendel Ferreira Lopes2 Resumo: A fundamentação das decisões do juiz encontra amparo não apenas no altiplano mais elevado da legislação (art.93

especifica para o caso concreto. Podendo ainda ser utilizado a analogia em casos que não exista previsão jurídica, buscando preencher as lacunas da lei. Excetos: O juiz não poderá se utilizar de analogia: “IN MALAM PARTEM” em malefício do réu. Cabendo somente nos caso de beneficio ao reu “ In Bonam Partem”. Função: A Principal Função Da Lei De Introdução Das Normas Do Direito Brasileiro é regulamentar as seguintes situações abaixo: 1. Inicio da obrigatoriedade da lei, art. 1º. 2.…

Metodologia Jurídica O Direito como ciência I. Importância: afirmou Karl Larenz, um cientista do Direito, que "uma ciência só é ciência quando desenvolve e aplica métodos próprios de conhecimento". Segundo Jolivet, "objetivamente, ciênciaé um conjunto de verdades certas conjugadas harmonicamente na forma de um sistema. Subjetivamente, a ciência é o conhecimento dos fenômenos pelas suas causas (ou leis internas)." II. Conceito: método, na busca do conhecimento, é a…

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica 1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar­se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I ­ quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II ­ quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos. 2) STJ Súmula nº 301 (18/10/2004) Ação Investigatória ­ Recusa do Suposto…

Resumo: A presente pesquisa versa sobre a argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito implica necessariamente na capacidade de argumentação a fim de confrontar os fatos e o Direito. Neste sentido, uma vez que todo ser humano possui a liberdade quanto à sua sexualidade, desrespeitar tal direito é afastar o que a Constituição Federal traz em seu inciso IV do art 3°. Lamentavelmente as relações homoafetivas ainda…

Albino RESUMO A presente monografia estuda as consequências da criação da súmula vinculante para o sistema processual brasileiro. Inicialmente, fez-se um estudo da natureza dos princípios, que, para o pós-positivismo, caracterizam-se como normas jurídicas dotados de efetiva juridicidade. Posteriormente, estudou-se as características das diferentes escolas processuais surgidas a partir da modernidade, para verificar qual modelo de processo é condizente com o Estado Democrático de…