Caso Concreto A República Velha

quanto à edição, qual a norma deverá prevalecer? Resposta Selecionada: d. Norma nova ao invés de norma velha. Respostas: a. Lei federal ao invés de lei estadual. b. Lei federal ao invés de lei municipal. c. Normas constitucionais ao invés de normas infraconstitucionais. d. Norma nova ao invés de norma velha. e. Todas as alternativas anteriores estão corretas. Feedback da resposta:…

escrita do preceito, utilizada para a divisão do artigo. O parágrafo se destina a prever os pormenores do cabeçalho, devendo tratar de matéria totalmente ligada a ele. Havendo um só parágrafo, ele será referido com a grafia “parágrafo único”. No caso de mais de um parágrafo, a regra é a mesmo do artigo: § 1.º ao 9.º e § 10 em diante. Inciso ou item é o elemento discriminatório dos assuntos de um artigo de lei. Alínea é o elemento discriminatório dos assuntos de qualquer das partes do…

Brasília desde a sua construção até os dias atuais. Apesar da presença dominante de estruturas em concreto, nas formas geniais propostas por Oscar Niemeyer, também fazem parte do cenário de Brasília obras em tijolo, madeira, argamassa-armada e aço. O arrojo estrutural das primeiras estruturas ganha força no laboratório experimental que foi a construção da Universidade de Brasília (ICC e Colina Velha). Continua na arquitetura de João da Gama Filgueiras Lima (Lelé), Zanine, Píer Luigi…

imóvel: Eclético HISTÓRIA DO PALÁCIO: O Palácio Tiradentes foi construído no mesmo local onde antes se encontrava a Cadeia Velha, que abrigava os presos do período colonial, e que teve a Câmara dos Deputados e o Senado do Império instalados nas suas dependências desde 1826 e que, posteriormente, abrigou a Câmara dos Deputados da República. A Cadeia Velha também foi o local onde, em 1792, Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes, ficou preso até o momento do enforcamento. E, em sua…

etc. -Lei delegada – os poderes podem normatizar (Executivo); -Regimentos internos dos tribunais – caráter obrigatório dentro do Tribunal (função atípica); -Medida provisória – em casos de relevância e urgência; -Tratados e convenções internacionais - estes atos normativos celebrados pelo Presidente da República, uma vez aprovados por decreto legislativo, incorporam-se ao direito nacional, tendo a mesma hierarquia das leis ordinárias. 5.O que é analogia? -Consiste em aplicar a…

Federalismo, política dos governadores, eleições e fraudes eleitorais na República Velha Regina Davalle* Resumo: Este artigo faz uma discussão preliminar sobre as eleições e as fraudes eleitorais na República Velha (1889-1930) da perspectiva da legislação eleitoral que norteou os pleitos nas esferas estadual e municipal. Parte do pressuposto de que as legislações (constitucional e ordinária) da época deixavam ‘‘brechas’’ pelo que diziam – ou deixavam de dizer –, facilitando…

CASO CONCRETO AULA 4 – SOCIOLOGIA JURÍDICA Caso Concreto 1 Voto Distrital divide opiniões na Assembleia de MS. 21/09/2011 13:06. Dirceu Martins. Pronunciamento do deputado Junior Mochi (PMDB), nesta quarta-feira (21), em defesa do Voto Distrital, em especial no sistema Misto, citando artigo da última edição da revista Veja que acompanhou manifestação em São Paulo (SP), demonstrou que as opiniões sobre mudanças no sistema eleitoral brasileiro estão divididas. Mochi mostrou-se favorável à adoção

direito positivo e de direito natural, justiça do caso concreto, espírito da lei , qualidade da lei de adaptar-se às circunstâncias variáveis dos fatos, segundo certos critérios, caridade, piedade, benevolência, benignidade, humanidade, princípios supremos da justiça, justo moral, além de inúmeras outras . A epiekeia considera na estratégia de amoldar a justiça aos casos particulares. “A lei tem caráter geral e não se refere adequadamente aos casos particulares: é preciso adaptá-la a…

estilo jurídico - com suas constantes perguntas e respostas, com as enumerações de argumentos -, agrada e envolve o leitor do início ao fim. Dois capítulos tratam do Estado burguês a partir da especificidade do caso brasileiro. Em “O conceito de Estado burguês”, parte da introdução do livro A formação do Estado burguês no Brasil (1888-1891), publicado em 1985, o autor define o Estado burguês como aquele que “cria as condições ideológicas…

fiscalização da execução orçamentária foi definida de forma vaga: "... participação da Câmara no exame da administração passada, e reforma dos abusos nela introduzidos.”. A Constituição de 1891 Na Constituição de 1891, que se seguiu à Proclamação da República, houve importante alteração na distribuição de competências em relação ao orçamento. A elaboração passou a ser privativa do Congresso Nacional, assim como a tomada de contas do Executivo (art. 34). Visando auxiliar o Congresso no…