a formação do estado burgues no Brasil

É neste contexto que se pode avaliar a coerência metodológica de Décio Saes. Suas análises do Estado burguês apresentam constantes que perpassam todos os artigos. Embora o autor seja cientista político, e suas principais referências sejam no campo das ciências sociais, suas análises históricas têm sido amplamente utilizadas por historiadores, como acontece, aliás, com outros trabalhos referentes à História política e social. Isto se deve, em parte, à própria especificidade do ofício do historiador, preocupado, antes de mais nada, com a busca, publicação e estudo detalhado dos documentos; os modelos explicativos utilizados pelo historiador, por sua parte, originaram-se, em geral, nas formulações de áreas afins. Neste sentido, os artigos de Décio Saes, aqui coligidos, tratam de questões recorrentes nos trabalhos dos historiadores e já por isso vale a pena a leitura atenta do livro. Alguns capítulos tratam de temas conjunturais contemporâneos, em especial os quatro últimos, dedicados ao sistema de governo, à democracia e ao socialismo. O segundo, sobre as diferenças entre o jovem Marx e o Marx da maturidade, quanto à conceituação do Estado, debruça-se sobre as próprias modificações, no interior da obra marxiana, retomando e aprofundando as observações althusserianas a esse respeito. Todo o volume, escrito com grande elegância e clareza, ao estilo jurídico - com suas constantes perguntas e respostas, com as enumerações de argumentos -, agrada e envolve o leitor do início ao fim.

Dois capítulos tratam do Estado burguês a partir da especificidade do caso brasileiro. Em “O conceito de Estado burguês”, parte da introdução do livro A formação do Estado burguês no Brasil (1888-1891), publicado em 1985, o autor define o Estado burguês como aquele que “cria as condições ideológicas necessárias à reprodução das relações de produção capitalista, na medida em que desempenha uma dupla função: individualizar os agentes da produção e