Caso Concreto A República Velha

1978, o Tribunal Regional de Minas Gerais apresentou ao TSE um protótipo para mecanização do processo eleitoral, que também não foi levado adiante. Em dezembro de 1981, o então presidente do TSE, ministro Moreira Alves, encaminhou à Presidência da República o anteprojeto que dispunha sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais. Já na eleição presidencial de 1989 foi possível a totalização eletrônica dos resultados nos estados do Acre, Minas Gerais,…

intejul./set. 1984 Maria Cecilia Spina Forjaz I. INTRODUÇÃO Este artigo objetiva esboçar uma interpretação globalizante do desenvolvimento social, político e econômico brasileiro no período de 1930 a 1945. Esse período transitório entre a República Oligárquica e a etapa denominada por alguns Democracia Populísta (usando uma periodização que privilegia o nível da política) encerra transformações profundas na estrutura de classes da sociedade brasileira, na configuração do Estado e…

que não correspondem direitos subjectivos é o caso de interesses reflexamente subjectivos: quando a vacinação é obrigatória contra determinada epidemia, mas não dispomos de um direito subjectivo à vacinação de um vizinho para proteger os menores é-lhes atribuída a incapacidade de exercício de direitos – art. 123º do CC – o ordenamento jurídico protege interesses não através da concessão de direitos ma restringindo a capacidade do indivíduo há casos em que o interesse e o direito…

projeção do princípio da proporcionalidade, uma virtude interpretativa que vai possibilitar que não ocorra colisão de direitos fundamentais, como é o que ocorre, por exemplo, com a limitação dos direitos de opinião ou de privacidade em determinados casos. Havendo conflito entre bens constitucionalmente protegidos, devem ser combinados os mesmos. Não se pode atender apenas um lado; deve haver uma dosimetria, um balanceamento, e um bom instrumental é o princípio da proporcionalidade. Em…

sociedade, como se o legislador já tivesse inserido no ordenamento a solução para todos os casos que necessitassem a consideração dos costumes da sociedade. A idéia norteadora do método Tradicional foi elaborada por F. Laurent: “Se uma teoria não tem as suas raízes nos textos, nem no espírito da lei, deve ser rejeitada; ao contrário, será jurídica se expressa na letra da lei e nos trabalhos preparatório. Neste caso, deve ser aceita, não se recuando diante de alguma consequência” (apud…

Guerras diplomáticas. * Segundo – República democrática do Bill Clinton. Ampliação da OTAN. * Terceiro – Bush Filho. Reação violenta ao 11 de setembro – guerra do Afeganistão, e deposição de Saddam Hussein . Desta vez, sem mandatos de Nações Unidas. * Mudança durante esse tempo – mudança na teoria que rege o convívio pacífico entre os integrantes de uma comunidade internacional – a teoria tradicional diz que um país só deve atacar o outro se tiver algo concreto que o ameaça nesse…

dos Dreadnought, e a passagem do civil Pandiá Calógeras como Ministro de Guerra e Raul Soares como Ministro da Marinha entre os anos de 1919 a 1922, fatos que configuram o estreitamento do relacionamento mais “harmonioso” entre as Forças Armadas e a República. No período de democracia entre o período Vargas e o regime miliar (1946 e 1964), também ocorreram o Senado discussões importantes sobre o papel e destino das Forças Armadas nacionais. A exemplo foram citadas a…

uma questão médica, foi esboçado o horizonte de trabalho do Projeto Manuelzão: lutar por melhorias nas condições ambientais para promover qualidade de vida, rompendo com a prática predominantemente assistencialista. A bacia hidrográfica do rio das Velhas foi escolhida como foco de atuação. Essa foi uma forma de superar a percepção municipalista das questões ambientais. A bacia permite uma análise sistêmica e integrada dos problemas e das necessidades de intervenções. Para que essa…

5)Através de exemplos diferencie os princípios do poder: Legalidade: entende-se por princípio de Legalidade aquele pelo qual todos os organismos do Estado, isto é, todos os organismos que exercem poder público, devem atuar no âmbito das leis, a não ser em casos excepcionais expressamente preestabelecidos, e pelo fato de já estarem preestabelecidos, também perfeitamente legais. O princípio de Legalidade tolera o exercício discricionário do poder, mas exclui o exercício arbitrário,…

várias duvidas e questões referentes ao assunto. É comum encontrarmos em nossas casas ou na casa de parentes uma caixinha, pote ou vaso cheio de moedas antigas. É tradição guardar moedas velhas, que perderam o valor na esperança de que algum dia elas voltem a ter valor como “raridade”. O fato é que em 99,9% dos casos essas moedas não têm e nunca terão qualquer valor importante para colecionadores ou estudiosos. E porque moedas essas moedas antigas, muitas vezes com mais de 100 anos…