Caso Concreto A República Velha

212.376 e CPF n° 019.903.357-99 ambos residentes e domiciliados na rua Alcino Guanabara, nº 420, Cristovão Colombo, Vila Velha/ES, por intermédio de suas advogadas, conforme procuração anexa, com endereço profissional à Rua Professor Annor da Silva, nº 15, Boa Vista II, CEP: 29.102-770, Vila Velha/ES, telefone (027) 3421-2104, Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Vila Velha (NUPRAJUR/UVV), onde recebem intimações e notificações de estilo, vem, a presença de Vossa Excelência,…

locomotiva" Baronesa", o primeiro trem a circular no Brasil fazia a ligação entre a capital e Petrópolis, cidade serrana onde a corte despachava no verão e para onde convergia a nobreza carioca. Expansão no Brasil Durante os anos da república velha, a expansão das ferrovias foi larga no Brasil chegando a 29.000 km saindo dos então 9.538km existentes no fim do império. A tração elétrica, embora planejada desde 1922, foi introduzida em 1930, para substituir a tração a vapor…

inglês Lord Cochrane, San Martín alcançou e libertou Lima. Movimentos da Independência do Brasil A Inconfidência Mineira foi o primeiro movimento social republicano-emancipacionista de nossa história, tendo grande destaque porque tinha objetivos concretos, enquanto que em outros aspectos havia falta de organização de pessoas que não sabiam elaborar projetos tais quais elaborou Joaquim José da Silva Xavier, O( Tiradentes) e seu grupo de 11 pessoas. Sua composição social por exemplo,…

República A República Romana teve início em 509 a.C. a partir de uma revolta dos patrícios que tirou do poder a monarquia etrusca. Esta fase da história romana vai até o estabelecimento do Império Romano em 27 a.C. Conquistas militares Foi a partir do século III a.C. que os romanos começaram a fase de expansão territorial, através de conquistas militares. Após derrotarem os cartagineses nas Guerras Púnicas, os romanos passaram a controlar o Mar Mediterrâneo. Em seguida, os romanos…

afirmação de que todas as ciências e o espírito humano como um todo, desenvolvem-se através de três fases distintas. Estado teológico. Estado metafísico Estado positivo No estado teológico o número de observações dos fenômenos reduz-se a poucos casos e a imaginação desempenha papel relevante. O homem só consegue explicar a natureza mediante a crença na intervenção de seres sobrenaturais. O mundo se explica pelos deuses e pelos espíritos e para além desses seres sobrenaturais o homem…

completa), atualmente recolhidos no presídio ..., com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, combinado com os arts. 647 e 648, I, do Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz da 1ª Vara Criminal de Vila Velha-ES, pelos motivos a seguir delineados: DOS FATOS Os pacientes foram presos em flagrante, como incursos nas penas do art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, após supostamente haverem praticado um assalto contra um ferro velho,…

sentido amplo. Geral - diz respeito à destinação, se restrita a um ou alguns indivíduos ou mais abrangente. Uma norma é geral por ser abrangente, por exemplo, toda uma população. Abstrata - É a norma que não é destinada a um determinado caso concreto, mas sim, define normas de "dever-ser", "dever-fazer", ou "dever-deixar-de-fazer" para o futuro para várias situações possíveis. Exemplo: Art. 121 do Código Penal: Matar alguém, pena: 6 a 20 anos. Abrange uma situação abstrata, ao…

irmãs, a saúde e a previdência, que relutam em reconhecer seu vínculo consanguíneo pelo mesmo pai: a seguridade social. A paternidade da LOAS A assistência social não nasce como política no mesmo dia do nascimento da LOAS. Ela é bem mais velha. É mais um caso de atraso de registro de nascimento. Ela tem bem mais que 10 anos de vida. Fazer o registro de nascimento em data atrasada pode ser vontade de fazer coincidir com o dia de padroeiro, mas, em geral, é situação de mãe solteira, que…

característica das normas jurídicas de se aplicarem sempre a um grupo mais ou menos amplo de pessoas, e não a uma única pessoa em particular Abstracção – característica das normas jurídicas de se aplicarem sempre a um número abstracto de casos, ou de situações e não a casos ou situações concretas, individualizadas. Coercibilidade - consiste na susceptibilidade de aplicação coactiva de sanções, se a norma for violada. Classificação das normas jurídicas: NORMAS IMPERATIVAS OU…

obrigatórias, claro, porque toda regra é obrigatória, toa via, ela tem uma disponabilidade pelas partes, as partes podem convecionar o seu cumprimento ou o seu não cumprimento. Estabelecer que seja respeitado pelas partes ou não aplicar aquela norma ao caso deles. b) Dispositivas São aquelas que permitem alguma disposição pelas partes. São flexíveis. Conceito: As normas dispositivas, ou facultativas, embora também devam ser cumpridas, podem ser afastadas, nos limites permitidos pela…