Caso Concreto 12 Tribunal Do Sul Reconhece

requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual. Universidade do Sul de Santa Catarina São Paulo (SP) 2009 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de…

especial reguladora, sobressai uma corrente doutrinária que defende a inclusão das uniões homoafetivas dentro do conceito de entidade familiar por meio da analogia ao instituto da união estável, prevista no art. 226, §3º da Constituição Federal. O Tribunal de Justiça gaúcho foi pioneiro no reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas ("Neologismo cunhado com brilhantismo pela Desembargadora Maria Berenice Dias do TJRS", nos termos do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp…

pensão por morte, trazendo os seus requisitos, peculiaridades e, ainda, os chamados beneficiários dependentes do segurado, os quais estão previstos expressamente na Lei nº 8.213/91 (BRASIL, 1991) em seu artigo 16. Após, examinaremos também casos concretos que chegam ao Poder Judiciário, oportunidade em que se verificará o longo período que algumas uniões paralelas se perpetuam, inclusive com constituição de prole. Por conseguinte, proceder-se-á a uma investigação das premissas…

Bolonha - Universidade Federal do Rio de Janeiro Carlos Frederico Marés de Souza Filho - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Christine Oliveira Peter da Silva - Centro Universitário de Brasília Clovis Gorczevski - Universidade de Santa Cruz do Sul Daniela de Freitas Marques - Universidade Federal de Minas Gerais Daniella Maria dos Santos Dias - Universidade Federal do Pará Danielle Anne Pamplona - Pontifícia Univesidade Católica do Paraná Edimur Ferreira de Faria - Pontifícia…

dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado. O estudo terá enfoque especial na carreira da magistratura nacional. A pesquisa partiu da problemática central a respeito da limitação do instituto, tendo por hipóteses possíveis o fato de que a vitaliciedade poderia consistir em um motivo de impunidade no caso de juízes que cometeram infrações graves, ou efetivamente…

classificação das vítimas. O inglês Stephen Schafer escreveu livro cujo título é o contrário do de Von Hentig: The victim and his criminal (1968 ed. Random House, N.Y.) Muitos outros escritos e obras seguiram-se sobre Vitimologia. Na América do Sul, Jiménez de Asúa, em 1961, trata do assunto em obra específica. Essa nova disciplina legal teria "por objeto o estudo da vítima do crime, sua personalidade, suas características biológicas, psicológicas, morais e culturais e suas relações…

FACULDADE TIJUCUSSU CURSO DE DIREITO ALIENAÇÃO PARENTAL SÃO CAETANO DO SUL 2014 PAULO ANTONIO ARAUJO DE MOURA RA 0050067761 ALIENAÇÃO PARENTAL RESUMO A Síndrome de Alienação Parental, é caracterizada por toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, feita pelo genitor,

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO . l f /v J> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACORDAO/DECISÃO MONOCRÁTICA 12 ACÓRDÃO 11879* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Argüição de Inconstitucionalidade n° 0359133-51.2010.8.26.0000, da Comarca de Bauru, em que é 9a suscitante CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São…

– CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OSASCO 2010 2 ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência parcial, para a obtenção do título de Mestre em Direito,…

encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os acontecimentos da vida cotidiana à norma proposta pelo Estado. Na prática, o silogismo