Caso concreto 13 penal 1

Plano de Aula: 13 - Teoria do Erro DIREITO PENAL I Título 13 - Teoria do Erro Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 13 Tema Teoria do Erro. Erro de Tipo Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer as Teorias acerca do Erro e seus efeitos jurídico-penais. ? Identificar as espécies de Erro: essencial e acidental ? Diferenciar Erro de Tipo e Erro de Proibição. ? Reconhecer, diante das situações fáticas apresentadas, a incidência do Erro de Tipo na realização da conduta e consectários penais. ? Identificar as espécies de Erro de Tipo. ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. ? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos. Estrutura do Conteúdo 1. Conceito de Erro. 2. Distinção entre Erro de Tipo e Delito Putativo por Erro de Tipo. 3. Distinção entre Erro de Tipo e Erro de Proibição: 3.1 Natureza Jurídica e efeitos. 4. Espécies de Erro de Tipo ? Leia o art. 20, do Código Penal 4.1 Essencial e Acidental. 4.2 Escusável e Inescusável 4.3 Erro provocado por terceiro ? Leia o art. 20,§2°, do Código Penal. 4.4 Erro sobre o objeto. 4.5 Erro sobre pessoa. ? Leia o art. 20,§3°, do Código Penal. 4.6 Erro na…

Direito Penal I SEMANA 13 1)Leia o texto caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. PM mata vítima de assalto e ladrões fogem Fonte: Folha Online, em Brasília , 08/04/2005 – última atualização às 09h03. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u476303.shtml “Vítima confundida com assaltante e morta com dois tiros disparados pela própria polícia, um policial militar com…

"caput", do Código Penal. Ocorre, no caso concreto, quando o indivíduo não tem plena consciência do que está fazendo; imagina estar praticando uma conduta lícita, quando na verdade, está a praticar uma conduta ilícita, mas que por erro, acredite ser inteiramente lícita. O erro sobre o fato típico diz respeito ao elemento cognitivo, o dolo, vale dizer, a vontade livre e consciente de praticar o crime, ou assumir o risco de produzi-lo (Dolo Direto e Eventual respectivamente, CP art. 18,…

Plano de aula 1 Caso concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é…

considera a predominância das características de um tipo de produção textual em detrimento dos demais, menos evidentes, mas não menos importantes. - Ou seja, a única certeza, enfim, é que narração, descrição e dissertação podem compor, juntas, um só texto e sua separação só se justifica, não raro, por razões acadêmicas. Ex: A Petição Inicial no processo civil, Art. 282 CPC, possui a qualificação das partes (texto descritivo), a exposição dos fatos (texto narrativo) e também a…

Curso de Direito DIREITO PENAL III (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Prof.ª Daniela Duque-Estrada Professores Colaboradores Prof.ª Ana Paula Lopes…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA CONCURSO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM/BM-2008 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA LÍNGUA PORTUGUESA LÍNGUA PORTUGUESA Texto 01: O grande herói A história de um herói, hoje eu quero lhes contar. É um homem destemido, quando é hora de lutar! É um herói que salva todos No incêndio lá do hotel. Ele enfrenta até leão, tigre, onça e cascavel! É um soldado corajoso, na defesa nacional. Não tem medo de injeção, muito menos de hospital!…

Comando Vermelho – A História Secreta do Crime Organizado - Carlos Amorim 13 de Junho de 2010 COMANDO VERMELHO CARLOS AMORIM A História Secreta do Crime Organizado ~ Palavra de Leitor Jorge Pontual* Poucos sairão deste livro intocados. Espera o leitor desavisado um relato extraído da crônica policial: muita ação, personagens fascinantes, um bom entretenimento. Aqui encontrará tudo isto, mas levará um susto. Todo mundo já ouviu falar no Comando Vermelho. Engraçado, de tanto…

Comando Vermelho – A História Secreta do Crime Organizado - Carlos Amorim 13 de Junho de 2010 COMANDO VERMELHO CARLOS AMORIM A História Secreta do Crime Organizado ~ Palavra de Leitor Jorge Pontual* Poucos sairão deste livro intocados. Espera o leitor desavisado um relato extraído da crônica policial: muita ação, personagens fascinantes, um bom entretenimento. Aqui encontrará tudo isto, mas levará um susto. Todo mundo já ouviu falar no Comando Vermelho. Engraçado, de tanto…

político-legislativo (Comissão Parlamentar de Inquérito), a jurídico-internacional (petição à Comissão interamericana de Direitos Humanos), judicial penal (responsabilidade penal) e judicial civil (responsabilidade civil do Estado). O caso Carandiru é visto, em primeiro lugar, como um acontecimento que desvenda os impasses de um processo de institucionalização democrática inconcluso. A efetividade do Estado Democrático de Direito depende, em parte, do grau de controle judicial sobre…