Caso concreto 13- soc. jur e jud.

Plano de Aula: 13 - Mudança social e Direito SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título 13 - Mudança social e Direito Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 13 Tema SOCIOLOGIA JURÍDICA DA VIDA PRIVADA: TRANSFORMAÇÕES NAS RELAÇÕES DO COTIDIANO Objetivos • Reconhecer a provisoriedade e a mutabilidade das normas de Direito em face da mudança social; • Reconhecer os efeitos das transformações da vida cotidiana na legislação, na aplicação do Direito e nas instituições jurídicas. Estrutura do Conteúdo 1 – Instituições da vida privada e Direito. Conceito: Mudanças socioculturais. 2 – Família, casamento, separação e guarda de filhos. Adoção. Conceito: Análise dos fatores que influenciam mudanças no campo. 3 - Novos Direitos e novas tecnologias em interação com o cotidiano: reprodução assistida, Biodireito, Tecnologias da Informática e da Genética. Conceito: Análise das mudanças no campo e dos fatores que as influenciam. Indicação bibliográfica: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2004. Capítulo indicado: Aspectos sócio-jurídicos de algumas áreas do sistema jurídico brasileiro. Aplicação Prática Teórica CASO 1 A construção da mulher como vítima e seus reflexos no Poder Judiciário: a lei Maria da Penha como um caso exemplar. “A lei n. 11.340/06, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, ficou conhecida como Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica, que no ano de 1983,…

TOMASZEWSKI, A. A. 7 A ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS Adauto de Almeida Tomaszewski1 TOMASZEWSKI, A. A. A ata notarial como meio de prova e efetivação de direitos. Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar. Umuarama. v. 11, n. 1, p. 7-23, jan./ jun. 2008. RESUMO: Não basta apenas garantir ao cidadão o acesso ao Poder Judiciário com base no princípio do seu direito de ação. A este ingresso se pressupõem garantias de efetividade processual e um processo…

JR-ZANETI, H.; JR-DIDIER, F. 719 Processo coletivo passivo Hermes Zaneti Jr.** Fredie Didier Jr.* JR-ZANETI, H.; JR-DIDIER, F. Processo coletivo passivo. Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar. Umuarama. v. 11, n. 2, p. 719-736, jul./dez. 2008. Resumo: O ensaio tem por objetivo propor um conceito de processo coletivo passivo (defendant class actions), a partir da análise do conteúdo do seu objeto litigioso, composto pela afirmação da existência de uma situação jurídica coletiva passiva,…

REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL. • PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE/ESPECIALIZAÇÃO: a idéia de que o poder pub pode criar entes adm dotados de competências especializadas. • O art. 2º da Lei 9784/99, traz além desses, OUTROS PRINCIPIOS da Administração Pub: Art.2º - A Administração Publica obedecerá dentre outros, aos princípios da LEGALIDADE, FINALIDADE, MOTIVAÇÃO,…

610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto ns 1.825, de 20 de dezembro de 1907. OBRAS DO AUTOR Die Zweidimensiona lita et des Rechts. Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970. Dir eito, r etór ica e comunica çã o. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no dir eito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do dir eito. São Paulo : Atlas, 2. ed. 1980. Teor ia da nor…

RICTO SENSU 1. Concei tuação ..................................................................... 131 Cap ítulo IX DO ATO FAT O JUR ÍDI CO 1. Conceitua ção ................................ ..................................... 137 2. Espécies................................ .............................................. 137 3. Diver gências doutrinárias ................................ ................. 141 Título III CONCEITUAÇÃO SUCINTA DAS ESPÉCIES ILÍCITAS Cap ítulo X DO…

Ceneviva. CENEVIVA, Walter. Laico, mas nem tanto. Folha de São Paulo, São Paulo, 24 out. 2006. Rev. Jur., Brasília, v. 9, n. 86, p.11-57, ago./set., 2007 11 cuyo anfiteatro es hoy toda la tierra. Como el otro, este juego es infinito. II Tenue rey, sesgo alfil, encarnizada reina, torre directa y peón ladino sobre lo negro y blanco del camino buscan y libran su batalla armada. No saben que la mano señalada del jugador gobierna su destino, no saben que un rigor adamantino…

para uma casa com poucas salas, surgindo a primeira escola, o Colégio Sagrado Coração de Jesus. O Ensino Superior tem início em 1972, com a criação da Escola de Engenharia Veiga de Almeida, com os cursos de Engenharia Civil e Engenharia Elétrica. Em 1992, a criação de novos cursos leva ao reconhecimento e oficialização por parte do Ministério da Educação e Cultura (MEC), da Universidade Veiga de Almeida, que conta hoje com 5 campi e um centro de excelência em saúde. Nova Fase…

Técnicas Sede: Rio de Janeiro Av. Treze de Maio, 13 - 28º andar CEP 20003 - Caixa Postal 1680 Rio de Janeiro - RJ Tel.: PABX (021) 210 -3122 Telex: (021) 34333 ABNT - BR EndereçoTelegráfico: NORMATÉCNICA Procedimento Origem: Projeto NB-60/1983 CB-14 - Comitê Brasileiro de Finanças, Bancos, Seguros, Comércio, Administração e Documentação CE-14:001.01 - Comissão de Estudo de Documentação NBR 6032 - Documentation - Rules for abbreviation of titles to periodicals and other…

a segunda ´ o o e sua tradu¸˜o para o latim. ca A ´tica tamb´m n˜o deve ser confundida com a lei, embora com certa e e a frequˆncia a lei tenha como base princ´ e ıpios ´ticos. Ao contr´rio do que ocorre e a com a lei, nenhum indiv´ ıduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indiv´ ıduos, a cumprir as normas ´ticas, nem sofrer qualquer san¸˜o pela dee ca sobediˆncia a estas; por outro lado, a lei pode ser omissa quanto a quest˜es e o abrangidas no escopo da ´tica. e Modernamente,…