Caso concreto 14 resposta historia do direito

mão-de-obra adulta. (...)  Pode-se dizer que a ausência de regra legal é responsável pela existência de trabalho infantil no Brasil? R: Não pois há regra existe para o jovem aprendiz a partir dos 14 anos e a CF/88 proíbe o trabalho infantil.  A legislação brasileira apoia o trabalho infantil como forma de combate à pobreza, já que as crianças podem ajudar os responsáveis no orçamento familiar? R: Não apoia , tendo até alguns auxílios para famílias que não conseguem se sustentar e ajuda a criança em formação. Questão Objetiva O direito brasileiro vem passando por muitas mudanças após a Constituição de 1988. Uma delas é o processo de efetivação de direitos que são considerados importantes para a vida da sociedade. Sobre estes novos direitos, seguem algumas afirmativas: I. O direito do consumidor é um direito que não foi protegido pela Constituição de 1988, mas somente pelo Código do Consumidor; II. O direito ambiental é um direito implementado já na Constituição de 1934, e que não possui abrigo constitucional pela Carta de 1988;A geração dos chamados direitos transindividuais abarca a proteção do consumidor e do meio ambiente;O direito do consumidor e o direito do meio ambiente possuem previsão constitucional e são considerados direitos difusos (3ª geração ou dimensão dos direitos fundamentais). FALTAM ALTERNATVAS A I ESTÁ CERTA. No que se refere às assertivas acima, são corretas as seguintes: a) I e II; b) II e III; c) III e IV; d) I e IV.

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