Caso Concreto 15

Caso Concreto 15 Questão objetiva: Analise as assertivas abaixo: I - O fenômeno da constitucionalização do Direito infraconstitucional é o processo pelo qual se interpreta os Códigos à luz dos princípios constitucionais. II – No contexto da atual fase da constitucionalização, as relações jurídicas entre particulares têm por verdadeira Constituição o próprio Código Civil. III – O constitucionalismo do Estado Liberal caracteriza-se pela fase de dois mundo apartados, ou seja, um que impõe limites ao poder estatal, através de Constituições escritas, outro que visa proteger a autonomia da vontade, por meio dos Códigos Civis. Somente é CORRETO o que se afirma em: a) I e III b) II e III c) I e II d) I e III xe) I, II e III Questão discursiva: Leia o trecho abaixo: A despeito do acendrado movimento neoliberal e dos ventos da globalização que estremeceram o ocaso do século XX, os pilares do Estado Social não foram abalados, mantendo-se ainda mais acentuada a necessidade da ordem econômica e social, consubstanciando direitos e garantias de um novo perfil da cidadania através de normas reguladoras das relações de consumo. Enquanto a Constituição assumia evidente identidade social no plano jurídico-econômico, permanecia o Código Civil, em descompasso com esta realidade, conservando suas feições de tradição liberal-patrimonialista, e como necessária à realização da pessoa, à propriedade como elemento central dos demais interesses privados. A partir da leitura acima, analise…

Caso concreto 15 Resolução: a) Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. b) O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças.…

História do Direito Brasileiro Caso Concreto 10 - Lucimar Pereira da Silva 2013.01.72979-5 A fim de contribuir com seu aprimoramento, preparamos as questões que seguem abaixo, que certamente auxiliarão na maior compreensão do período estudado nesta semana 9. Caso 1 Em reportagem disponível na internet e apresentada no endereço eletrônico http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/08/090804_jonesbrasil_fa_np.shtml , a BBC Brasil noticiou que o assessor de assuntos…

Latina (IDD-Lat) de 2009, que qualifica as condições básicas de democracia, o respeito aos direitos políticos e às liberdades civis, a qualidade institucional e a eficácia e o poder efetivo para governar. Pelo ranking atual, o país figura na oitava posição, na lista encabeçada por Chile e Costa Rica, países com melhor desempenho de desenvolvimento democrático da América Latina entre os 18 pesquisados.(...) “ Classificação Índice de Desenvolvimento Democrático 2009: 1.Chile: 10,000;…

PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO CASO CONCRETO.UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 105 , inciso I , alínea f , da Constituição Federal , compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. 2. Inexistindo decisão proferida no caso concreto por esta Corte Superior, mostra-se incabível o…

RESPOSTA CC 15 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 - Tema: Características da Norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade,…

Web aula 15 Caso Concreto 1 Antônio viajava à noite, em seu automóvel, para a sua cidade natal, pela rodovia privatizada e administrada pela concessionária “CLX”, quando, repentinamente, surgiu à sua frente um cavalo na pista. Não conseguindo desviar do animal, Antônio o atropelou e o automóvel saiu da pista, chocando-se contra uma árvore e ficando completamente destruído. Antônio saiu ileso do acidente. O dono do animal ainda não foi identificado porque o cavalo não tinha marca e…

Semana Número de Semana de Aula 15 Tema A proteção internacional do meio ambiente Objetivos Introduzir o aluno no tema da proteção do meio ambiente pelo direito internacional; Apresentar os princípios internacionais aplicáveis a questão do meio ambiente;  Examinar os principais instrumentos internacionais de proteção do meio ambiente Estrutura do Conteúdo 17. A proteção internacional do meio ambiente 17.1. A proteção do meio ambiente como um direito humano fundamental 17.2.…

Plano de Aula: 15 - Concurso de Pessoas DIREITO PENAL I Título 15 - Concurso de Pessoas Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 15 Tema Concurso de Pessoas Objetivos ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Compreender a construção dogmática do concurso de pessoas e adoção, pelos Tribunais, da Teoria do Domínio Final do Fato. ? Identificar a responsabilidade penal de…

316732 Caso 15 Daniel Prova simulada elaborada pelo professor, no padrão adotado nas avaliações de desempenho. Modelo: Questões de múltipla escolha: 1- Leia o texto e responda a questão proposta (adaptada do ENADE 2005) Um dos objetivos do Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis é reunir, em um espaço plural e autônomo, as diversas juventudes brasileiras e articular suas lutas e bandeiras. O Fórum conta com a adesão de ONGs e de entidades dos movimentos estudantis,…