CASO CONCRETO 16

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0106 Título AULA 16 Descrição 1- Analise a seguinte situação: (PSICOLOGIA / ENADE 2006) Um psicólogo é indicado pelo juiz da Vara de Família para realizar perícia psicológica, a fim de trazer elementos que contribuam para a decisão do juiz, no seguinte caso. Trata-se de um casal, ambos profissionais de nível superior, a mãe com 34 anos e o pai com 38, divorciados há três anos e atualmente em litígio. O pai solicita mudança da guarda da filha de 9 anos, atualmente com a mãe, pois queixa- se de que a filha não tem comparecido às visitas quinzenais de fins de semana e que ele quer acompanhar o desenvolvimento da filha e ter a chance de contribuir em sua educação e formação. Acredita que a menina não compareça às visitas por influência da mãe, que pretende afastá-lo do convívio com sua filha. Acha que uma criança de 9 anos é muito pequena para decidir sobre isso e solicita intervenção da justiça. A mãe relata que seu ex-marido sempre foi violento, que a filha tem muito medo do pai e não manifesta vontade em vê-lo nas visitas quinzenais. Acredita que o pai solicite a guarda neste momento apenas movido por interesses financeiros, para não ter de pagar pensão alimentícia e também por querer atormentá-la. Pede à justiça que a vontade da filha seja respeitada. O que seria esperado da atuação do psicólogo? O psicólogo deve atuar fazendo uma avaliação dos genitores para perceber se existem impedimentos a nível emocional em alguma das…

causando-lhe ferimentos, ato presenciado por duas testemunhas. Durante o inquérito, depois do primeiro exame em Antônio, realizado 15 dias após o fato, ele foi intimado para comparecer após os 60 dias, tendo como os peritos, com base nos informes do ofendido e de registros hospitalares, pois desaparecidos os vestígios, afirmando a incapacidade para as ocupações habituas por mais 30 dias. DA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO Não estando previsto nenhum dos atos expressos no artigo 129…

1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada…

menção do nome do réu no rol dos culpados. 10)R: c) revogação de norma que tipifica uma conduta como infração penal; ela não alcança os efeitos civis da condenação transitada em julgado. 11)R: c) A lei nova, mais severa, e aplicável ao fato, porque sua vigência e anterior à cessação da permanência. 12)R: b) Todas as proposições são falsas 13)R: b) o resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente. 14)R: a) ao condutor do veículo que, por motivo de segurança,…

Caso Concreto 16 1) Assinale a alternativa correta: a)O princípio da intervenção mínima do direito penal aplica-se somente no momento da criminalização primária, pois no momento da criminalização secundária vige o princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade. b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. c)A criminalização secundária consiste na individualização da pena. 2) De…

Elementos Fundamentais do Estado O Estado surgiu a partir da evolução das famílias, primeiro adveio à horda, o clã, a tribo, até a polis grega e as civitas romanas. No feudalismo, o feudo era um pequeno Estado, dominado pelo senhor feudal, que era o dono das terras e as explorava. Na monarquia, o rei tinha todo o poder e era o próprio Estado. No século XIII, na Inglaterra, foi imposta a Carta Magna ao Rei João Sem Terra, pelos cidadãos ingleses obrigando-o a consultar a sociedade.…

Caso Concreto 1 Tema: Extinção da personalidade da pessoa natural. Morte presumida. Família não admite morte de engenheiro desaparecido no Iraque 12 de março de 2006 - 19:26 – Globo on line O governo brasileiro estaria negociando para trazer o corpo e teria conseguido que os sequestradores baixassem o pedido de resgate de US$ 1 milhão para US$ 150 mil. Rio de Janeiro - Mesmo com a notícia de que o governo brasileiro negocia sigilosamente a repatriação dos restos mortais do…

Caso 1. Todos os dispositivos do CPP citados trazem hipótese de iniciativa do juiz na preparação ou formação da demanda, o que é incompatível com o sistema acusatório público que está implícito na Constituição pela garantia do devido processo e pela atribuição de exclusividade ao MP na propositura de ação da iniciativa pública (art. 5, LIV e 129, I), reforçado pelo art. 8, 1 do Pacto de São José da Costa Rica. O sistema acusatório se diferencia do inquisitorial pela separação da função…

Plano de aula 1 Caso concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é…

cumprimento da reprimenda pelo condenado. Assinalou, nesse sentido, que a proibição legal da substituição da pena no delito de tráfico, referir-se-ia apenas a uma diminuição da esfera de atuação judicial na cominação da reprimenda e que não se extinguiria a possibilidade de individualização judicial na fase de sua aplicação. Aduziu que o legislador teria legitimidade para estabelecer limites mínimos e máximos à atuação judicial, na imposição da pena em concreto, e que, por tal motivo, a…