AS LACUNAS JURÍDICAS EXISTENTES NA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO VIRTUAL

encontram devidamente protegidas pela legislação pátria. A análise do comércio realizado entre consumidores e fornecedores de países diferentes, a compra em sites de leilões, os negócios realizados entre pessoas físicas e as compras coletivas são algumas das modalidades peculiares de comércio eletrônico em que o Código de Defesa do Consumidor pode não resguardar a contento as partes envolvidas. Neste caso, imperioso que sejam discutidos mecanismos, ou mesmo a criação de novas regras, a fim de que o consumidor não fique desamparado. Palavras-chave: comércio; eletrônico; código; defesa; consumidor; virtual; direito 5 SUMÁRIO RESUMO................................................................................................................... 04 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 06 2. CONCEITOS DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR ........................................... 07 3. MODALIDADES DE COMÉRCIO VIRTUAL ........................................................ 10 3.1 DO COMÉRCIO EM SITES DE FORNECEDORES NACIONAIS................... 11 3.2 DO COMÉRCIO EM SITES DE FORNECEDORES NO EXTERIOR .............. 13 3.3 DO COMÉRCIO EM SITES DE LEILÃO ......................................................... 15 3.4 DO COMÉRCIO EM SITES DE COMPRA COLETIVA ................................... 19 3.5 DO COMÉRCIO PEER TO PEER…

Caso Concreto 1 Tema: Extinção da personalidade da pessoa natural. Morte presumida. Família não admite morte de engenheiro desaparecido no Iraque 12 de março de 2006 - 19:26 – Globo on line O governo brasileiro estaria negociando para trazer o corpo e teria conseguido que os seqüestradores baixassem o pedido de resgate de US$ 1 milhão para US$ 150 mil. Rio de Janeiro - Mesmo com a notícia de que o governo brasileiro negocia sigilosamente a repatriação dos restos mortais do…

1. As Pessoas Natural e Jurídica. 2. Os Bens. 3. O tempo e o modo de aquisição, modificação e perda do direito. 4. Ineficácia e invalidade dos negócios jurídicos. 5. Nulidade relativa e absoluta no Código Civil. 6. Atos ilícitos e responsabilidade civil Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado…

informações referente ao surgimento da internet e evolução do comércio eletrônico, trazendo princípios essenciais do Código Consumerista aplicáveis aos contratos eletrônicos. Delineia acerca da utilização do meio eletrônico como mecanismo de oferecimento e apresentação de ofertas/propostas, anúncios, publicidade como forma de cativar o consumidor a realizar contratos no comércio eletrônico. Entre os princípios estudados está o da aplicabilidade da boa-fé objetiva, da vulnerabilidade,…

Logotipo da empresa FIGURA 5: Atrativos do empreendimento FOTOS FOTO 1: Equipe e diretoria Alexandre Rena FOTO 2: Equipe e diretoria Claudia R. J. Encenha FOTO 3: Equipe e diretoria Daiana Thais C. Serrano FOTO 4: Equipe e diretoria Sílvia de Oliveira Bosquet Ibanez FOTO 5: Equipe e diretoria Tatiane Puci Stringuetta FOTO 6: Imagens do Ponto Comercial escolhido FOTO 7: Vista parcial da cidade de Presidente Prudente FOTO 8: Rodovia Raposo Tavares e aeroporto Adhemar de Barros …

Logotipo da empresa FIGURA 5: Atrativos do empreendimento FOTOS FOTO 1: Equipe e diretoria Alexandre Rena FOTO 2: Equipe e diretoria Claudia R. J. Encenha FOTO 3: Equipe e diretoria Daiana Thais C. Serrano FOTO 4: Equipe e diretoria Sílvia de Oliveira Bosquet Ibanez FOTO 5: Equipe e diretoria Tatiane Puci Stringuetta FOTO 6: Imagens do Ponto Comercial escolhido FOTO 7: Vista parcial da cidade de Presidente Prudente FOTO 8: Rodovia Raposo Tavares e aeroporto Adhemar de Barros …

.............. 10 5 COMÉRCIO E NEGÓCIO ELETRÔNICO ............................................................. 12 5.1. CONCEITO ........................................................................................................ 12 5.2 CARACTERÍSTICAS .......................................................................................... 12 5.3 VANTAGENS E DESVANTAGENS ................................................................... 14 5.3.1 Vantagens…

Brazilian Justice Federal. Key-words: Strategic planning; modern management procedures; reward system; technological innovations; Campina Grande´s Federal Court experience. SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................................................... 08 ABSTRACT ........................................................................................................................... 09 INTRODUÇÃO…

desafios ambientais para a expansão do setor elétrico brasileiro The environmental challenges in the expansion of the Brazilian electric energy sector Artigos Técnicos 15 TECHNICAL COMMITTEE Technical Articles Agenda 54 Schedule Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Mauá – Bibliotecária Margareth Ribeiro- CRB_6/1700 R454 Revista Hidro & Hydro – PCH Notícias & Ship News, UNIFEI/CERPCH, v.1, 1998 -- Itajubá: CERPCH/IARH, 1998 – v.15, n. 57, abr./jun. 2013. Expediente…

determinar as diretrizes da contratação. > > 4.1.2.CONTRATOS ELETRÔNICOS INTERPESSOAIS > > Amplamente utilizada, esta modalidade de contrato eletrônico é feita > através de correio eletrônico e-mail, chats ou videoconferência, onde a > comunicação entre as partes se dá por meio de computador, tanto no > oferecimento da proposta quando por ocasião de sua aceitação. > Este contrato pode ser simultâneo, quando realizado em tempo real, > on-line, no…