CASOS CONCRETOS COMPLETO 1 A 16 AULA DIREITO PENAL II

CASOS CONCRETOS 1 - 16 RESOLVIDOS DIREITO PENAL II - 2015 CASO CONCRETO 1 Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação (135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase Cespe/UnB). Sim. De acordo com Luis Flávio Gomes, a participação é acessória. Sem a conduta principal, não há que se falar em punição do partícipe. Quem é participe de furto executado por menor responde normalmente pelo crime, porque a conduta principal não precisa ser levada a cabo por agente culpável, bastando ser típica e ilícita, segundo a teoria da acessoriedade limitada, que é a adotada pelo Código Penal. 2) Caio, com a intenção de matar, coloca na xícara de chá servida a Tício certa dose de veneno. Mévio, igualmente interessado na morte de Tício, desconhecendo a ação de Caio, também coloca certa dose de veneno na mesma xícara. Tício vem a falecer por efeito combinado das duas…

irrefletida. Afinal de contas o crime não é encontrável somente em certas sociedades com estes ou aqueles caracteres. Trata-se de algo presente em toda e qualquer sociedade; um elemento constante. Nem mesmo a evolução social conduz, juntamente com o seu maior nível organizativo, a um decréscimo nos índices de criminalidade. Na verdade, opera-se justamente o oposto: nas sociedades mais complexas ocorre um avanço da criminalidade. Não há, portanto, fenômeno que apresente de maneira mais…

PAULO 2014 NADINE SAPUCAIA DE ARAÚJO TRABALHO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado ao Professor Ricardo Nussrala Haddad da disciplina Direitos Fundamentais da turma 3201i02 do curso de direito. NADINE SAPUCAIA DE ARAUJO RA 6324361 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------- p.1 CAPITULO 1 …

garantido e preestabelecido, ou seja, a indeterminação é inerente à própria finalidade das medidas de segurança, qual seja a cura, e mesmo após o prazo, a necessidade pode persistir, e caso ocorra à cura antes do prazo, a medida deve ser tida como encerrada. Com base nesse entendimento, aceitam como prazo máximo da medida de segurança a cessação da periculosidade do agente, admitindo, por consequência, a indeterminação do mesmo. Admite ainda, que o princípio da dignidade da pessoa…

O presente trabalho dissertará sobre a psicopatologia, denominada distúrbio da personalidade anti-social a luz do direito penal brasileiro. Um assunto muito interessante e instigante, psicopatas homicidas fazem grande sucesso nos cinemas em filmes de suspense e terro, onde praticam homicídios com alto grau de violência, crueldade e frieza, mas essa é uma realidade, não somente uma ficção, os psicopatas homicidas realmente existem e são verdadeiramente cruéis. As pessoas afetadas por essa…

ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS – APS Campo Grande – MS 2013 Faculdade de Campo Grande – FCG Curso de Direito Ethiene Juliano Mark Willian Gonçalves Magalhães - 61010000525 Marcus Vinicius Alegre Mayara Karoline Manoel Paulo Manzolin Poliana Eifler ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS – APS A redução da maioridade penal no Brasil Campo Grande – MS 2013 Conceito de Menor Menor, no sentido técnico-jurídico, empregado…

processos incidentes As questões e processos incidentes, no sentido jurídico, são soluções legais para as diversas eventualidades que podem verificar – se no processo e que devem ser solucionadas pelo juiz antes da decisão da causa principal. Devendo, portanto, ser objeto de um processo à parte (processo incidental) e, dessa forma, interferem no processo quebrando a "normalidade" do procedimento. Esses incidentes podem ser divididos em questões prejudiciais e procedimentos incidentes: as…

Manicômio Judiciário do Paraná)........ 08 1.2 DOENÇA MENTAL E POLÍTICA CRIMINAL………....................................... 09 1.2.1 Política criminal e sanção penal.................................................................. 09 1.2.2 Política criminal e periculosidade................................................................ 11 1.2.3 Política criminal e jurisprudência................................................................. 12 1.2.4 Política criminal e…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 João e Gilberto, na intenção de matar Carlos, planejam o uso de uma moto para efetuar a execução. Assim sendo, seguindo o carro de Carlos, João, que está pilotando a moto, emparelha com o carro da vítima enquanto Gilberto, que está na garupa efetua dois disparos certeiros contra Carlos, os quais vêm a ocasionar sua morte. Ante o caso concreto exposto, com base nos estudos feitos acerca das teorias aplicáveis ao concurso de pessoas, analise as condutas de…

intelectual. (Art. 246)  b) a mediação para servir a lascívia de outrem. (Art.277)  c) a falsidade de atestado médico. (Art. 302)  d) o atentado ao pudor mediante fraude. (Art. 216)  Revogado pela Lei 12.015/09  Infração Penal  06. (CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário) A doutrina do direito penal explica que um dos elementos do fato típico é a existência de um comportamento humano comissivo ou omissivo, doloso ou culposo. Pode-se afirmar que há…