contestação trabalhista

qualificado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho e 297 e 802, do Código de Processo Civil, com fundamentos nas assertivas fáticas e jurídicas que passa a mencionar: I - RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL. 3 A trabalhista, do demanda tipo versa sobre procedimento uma reclamação cautelar inominado satisfativo, em que o reclamante pretende o deferimento da medida inaudita altera pars para que lhe assegurado o direito de inscrição no processo de eleição da CIPA. A petição vestibular informa que o valor da demanda está em torno de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Infelizmente, sem o menor critério de razoabilidade ou de correspondente oitiva fundamentação da parte jurídica, contrária, sem caso, no a a requerida, o Titular da Vara do Trabalho deferiu a liminar. II - PRELIMINARES. O legislador consolidado não contempla regras quanto à existência das preliminares, logo, vamos invocar a aplicação subsidiária da lei processual civil, de acordo com o disposto no artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. 2.1. Cautelar Inominada. A Inépcia não da indicação Petição da Inicial lide e o da seu fundamento (artigo 801, III, parágrafo único, CPC). Evidente que a presente petição…

significando, atualmente, condição de pessoa que, como membro, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar efetivamente da vida política e social de um Estado. Portanto, a efetivação da cidadania requer o exercício pleno de diversos direitos, como os políticos, da saúde e dignidade da pessoa humana, entre os quais também está incluído o direito dos consumidores. E a educação tem um papel relevante na divulgação e no desenvolvimento dos deveres e direitos dos consumidores. …

o realismo de um olhar hobbesiano e a consciência de que a guerra é o produto da inclinação natural ao conflito. A paz é um ditame kantiano da razão, da capaci- A ERA DOS DIREITOS NORB'ERTO B O B B I O I)( dade humana de medir e superar as conseqüências dos fatos que resultam da "social insociabilidade humana". Como construir a paz com a colaboração da razão? Para Bobbio, mediante o nexo entre a paz e os direitos humanos que instauram a perspectiva dos governados e da…

Princípio da inafastabilidade da jurisdição — 117 2.26. Limites à retroatividade da lei — 118 2.27. Princípio do juiz natural — 120 2.28. Princípio do devido processo legal — 121 2.29. Princípio da presunção de inocência — 123 2.30. Pressupostos constitucionais para a privação da liberdade — 123 2.31 A garantia constitucional do júri — 124 2.32. Princípio da não-extradição — 124 2.33. Proibição da prisão civil — 123 3. Remédios constitucionais — 127 3.1. Mandado de segurança — 127 3.2.…

veredas ainda não exploradas. De concreto há apenas a impressão de que, longe de enfraquecer, a ebulição digital tonifica a escrita. Isso é bom. Quando nos chega por um ouvido, a palavra costuma sair por outro. Vazando-nos pelos olhos, o texto inunda de imagens a alma. Em outras palavras: falada, a palavra perde-se nos desvãos da memória; impressa, desperta o cérebro, produzindo uma circulação de ideias que gera novos textos. A Internet é, por assim dizer, um livro interativo.…

tro-Oeste, Norte s por e Norunidades da instituição deste do CIEE, destacou financeira em o apoio que a instituição todo o Brasil. De acordo financeira oferece com para contrato, assinado o a inserção de jovens no em Na Caixa, em Brasília/DF: 30 de julho, a seleção mercado de trabalho. Marisa Inês Cordes Gonçalves, Marcelo de de Sá, Márcia Guedes, Gallo (CIEE), Mônica Isabella candidatos para Vargas (CIEE) e Cidenilha “A parceria do reposição de vagas Tavares. CIEE de será realizada por…

49 3.2 O empresário incapaz, 50 3.2.1 A continuação da atividade, 50 3.2.2 A limitação dos riscos, 51 3.3 Proibições, 52 4 A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, 54 4.1 Objetivo da criação da EIRELI - a limitação da responsabilidade como incentivo ao exercício da atividade empresarial, 54 4.2 As técnicas de limitação dos riscos no exercício individual da empresa, 55 4.2.1 As sociedades unipessoais, 56 4.2.2 O patrimônio de afetação, 57 4.2.3 Uma nova pessoa jurídica,…

ex-colónias portuguesas como sejam o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e o Arquivo Histórico Ultramarino. Os meus agradecimentos ainda estendem-se aos funcionários da Sede do PAICV (Partido Africano para a Independência de Cabo verde) na Cidade da Praia e da Fundação Amílcar Cabral por me terem proporcionado acesso a documentos sem os quais seria impossível a elaboração desta tese. INDÍCE Introdução…………………………………………………………………………. …8 Parte I O CONTEXTO HISTÓRICO DA…

132 ζ. Procedimentos mágicos, 133 η. Transformação técnica, 133 Θ. Transformação natural, 134 3. Exemplo de uma seqüência de símbolos ilustrativos do processo de transformação, 138 VI. A PSICOLOGIA DO ARQUÉTIPO DA CRIANÇA, 151 ]. Introdução, 153 2. A psicologia do arquétipo da criança, 161 a. O arquétipo como estado pretérito, 161 b. A função do arquétipo, 163 c. O caráter futuro do arquétipo, 165 d. Unidade e pluralidade do motivo da criança, 166 e. A criança-deus e a criança-herói,…