Teoria e prática da narrativa caso concreto 13

Semana 13 Questão única: Fundamentação (simples) Diferenças culturais já foram usadas mais de uma vez, ao longo dos contatos históricos entre os povos e as nações, para tentar justificar gestos e atitudes que, na perspectiva legal específica de um determinado país, configuram-se não apenas imorais como também criminosas. Assim é que, se em certos países asiáticos ou africanos, por exemplo, tem o homem o direito de espancar ou mesmo mutilar a sua esposa, o argumento de ser esse um costume antigo e socialmente aceitável em seu povo não impede que o seu autor seja julgado e punido pelas leis do país no qual se encontra atualmente. O caso do italiano preso em flagrante, na Praia do Futuro, em Fortaleza, por sua conduta indecente, diante dos olhares incrédulos de turistas brasileiros, é um bom exemplo do que acabamos de explanar. (1) Deve prosperar a acusação de pedofilia e estupro em face do réu porque, de acordo com o depoimento de um casal de turistas de Brasília, que se achava no local, o estrangeiro beijou na boca a sua filha, de apenas oito anos; e também acariciou partes íntimas da menina. Além disso, segundo o gerente da barraca onde o caso se deu, o italiano fora antes advertido por um funcionário, a pedido do casal de Brasília, mas, como não se contivesse, a polícia foi chamada. (2) É de verificar-se que o Código Penal, em seu Art. 215, prevê reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, a quem tiver “conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com alguém,…

Teoria e Prática na Engenharia Civil, n.22, p.1-14, Outubro, 2013 Tensões térmicas em blocos de concreto armado Thermal stresses in reinforced concrete pile caps José Milton de Araújo Escola de Engenharia – FURG – Rio Grande, RS e-mail: ed.dunas@mikrus.com.br RESUMO: Os grandes blocos de fundação dos edifícios e das pontes podem apresentar fissuras superficiais já nas primeiras horas após a concretagem. Em virtude do grande volume de concreto, a temperatura no interior do bloco pode…

13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in…

13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in…

13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in…

13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in…

entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua aplicação, apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula,…

Didática da Educação Física escolar e o processo lógico de apreensão do saber Maristela da Silva Souza* Resumo: Este texto visa situar, no contexto escolar, o conhecimento de que trata o âmbito da didática da Educação Física, demonstrando a sua relação com a lógica formal de apreensão do saber. Para a superação desta realidade, em que a Educação Física compromete-se, de maneira dominante, com uma prática de cunho competitiva, apresentamos a lógica dialética como possibilidade de…

firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário; Conhecer os princípios que regem o lançamento; Identificar as modalidades de lançamento tributário e aplicá-las aos impostos; Ter noções gerais sobre as controvérsias envolvendo o lançamento por homologação. TEMA Crédito Tributário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 Crédito tributário 1.1…

Plano de Aula: 13 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título 13 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Fundamentação simples. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Diferenciar casos concretos simples de casos concretos complexos; - Redigir diferentes intróitos para a fundamentação simples das peças processuais; - Iden ficar os argumentos que devem compor a…