Teoria e prática da narrativa caso concreto 13

Semana 13

Questão única:

Fundamentação (simples)

Diferenças culturais já foram usadas mais de uma vez, ao longo dos contatos históricos entre os povos e as nações, para tentar justificar gestos e atitudes que, na perspectiva legal específica de um determinado país, configuram-se não apenas imorais como também criminosas. Assim é que, se em certos países asiáticos ou africanos, por exemplo, tem o homem o direito de espancar ou mesmo mutilar a sua esposa, o argumento de ser esse um costume antigo e socialmente aceitável em seu povo não impede que o seu autor seja julgado e punido pelas leis do país no qual se encontra atualmente. O caso do italiano preso em flagrante, na Praia do Futuro, em Fortaleza, por sua conduta indecente, diante dos olhares incrédulos de turistas brasileiros, é um bom exemplo do que acabamos de explanar. (1)
Deve prosperar a acusação de pedofilia e estupro em face do réu porque, de acordo com o depoimento de um casal de turistas de Brasília, que se achava no local, o estrangeiro beijou na boca a sua filha, de apenas oito anos; e também acariciou partes íntimas da menina. Além disso, segundo o gerente da barraca onde o caso se deu, o italiano fora antes advertido por um funcionário, a pedido do casal de Brasília, mas, como não se contivesse, a polícia foi chamada. (2)
É de verificar-se que o Código Penal, em seu Art. 215, prevê reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, a quem tiver “conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”. (3)
Mesmo que se possa alegar que, na Europa, os carinhos descritos acima sejam considerados normais entre um pai e sua filha, fato este confirmado pela própria menina em depoimento dado na Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e do Adolescente, a nova lei que trata dos crimes contra a dignidade sexual equipara abuso a estupro, razão pela qual o estrangeiro foi preso pelo crime de estupro de