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Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Direito subjetivo Objetivos  Apresentar a gênese da construção do conceito de direitos subjetivos;  Fornecer os elementos caracterizadores relativos à classificação dos direitos subjetivos;  Estabelecer a distinção entre direitos transmissíveis e intransmissíveis;  Apresentar as questões relativas à inalienabilidade, sub-rogação e sucessão;  Analisar a questão específica dos direitos adquiridos;  Fornecer os conceitos relativos à figura do instituto do direito adquirido;  Estabelecer a distinção entre direito adquirido, expectativa de direito e abuso de direito;  Apresentar a forma como se manifesta a tutela constitucional do direito adquirido. Estrutura do Conteúdo 1. Direito subjetivo 1.1. Conceito; 1.2. Direitos subjetivos transmissíveis e intransmissíveis; 1.3. Direito Adquirido. 2. Direito adquirido 2.1. Conceito; 2.2. Distinção entre expectativa de direito e direito adquirido; 2.3. A tutela constitucional do direito adquirido; 2.4. A figura do abuso do direito. 3. Classificação dos direitos subjetivos 3.1. Direitos absolutos, relativos, patrimoniais (subdivisão), extrapatrimoniais (subdivisão), originários, derivados, principais e acessórios; 3.2. Direitos subjetivos transmissíveis e intransmissíveis; 3.3. A questão da…

CASOS CONCRETOS - IED 01 OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado em linha reta?. No latim clássico, ?ius? era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para ?direito?). O termo ?ius? (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando…

relacionada à compreensão e utilização dos mecanismos jurídicos de mobilização de créditos. b) competências • • • • Elaboração de análises jurídicas, de pareceres e peças processuais que envolvam o tema de direito cambiário. Reflexão e análise da dogmática cambiária. Identificação de títulos de crédito. Identificação dos obrigados pelo pagamento de um título e os diversos regimes obrigacionais aplicáveis. c) atitudes • • Enfrentamento proativo dos desafios…

Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna Raquel R.S. Hogemann APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é…

FRANÇOELLY PAULINO MARCOS NASCIMENTO REINAM GOMES SASHA BOFILL A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL: NAS OBRAS MUSICAIS BRASILEIRAS TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING – EXTENSÃO EE REPÚBLICA DO PARAGUAY SÃO PAULO 2013 FRANÇOELLY PAULINO MARCOS NASCIMENTO REINAM GOMES SASHA BOFILL A VIOLAÇÃO DO DIREITO…

o mesmo teto 2. O que deve ser partilhado a. Divisão do patrimônio mesmo se a separação se deu antes da vigência da lei da união estável b. Bens adquiridos onerosamente por ambos o companheiros na constância da união estável c. Verbas rescisórias trabalhistas (fgts, etc) Deferindo Indeferindo d. Venda de imóvel exclusivo de um cônjuge ao outro comunica e. Benfeitoria construída em bem alheio (do pai de um dos companheiros) 3. Bens exclusivos e seus sub-rogados (bens adquiridos com o…

ANDREA MAIA SALA 201 F CASO CONCRETO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra direito tem origem no…

Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça a correspondência devida: ? Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antonio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse…

demarcação da reserva, o posicionamento dos índios, não índios e agricultores da região. Também será apresentado o conteúdo de todo processo que envolve a demarcação da reserva como as portarias e as petições que tramitaram ao longo de todo processo Assim sendo, pretende-se com o presente estudo conhecer os principais desafios dos legisladores e aplicadores do Direito para solucionar o conflito na reserva e conhecer as principais características da reserva “Raposa Serra do Sol”. …

Santana, O Contrato De Factoring Sua Caracterização E Relações Factor-Aderente, 1995, 30/31. - Miguel Pestana de Vasconcelos, “O contrato De Cessão Financeira (Factoring) No Comércio Internacional”, in Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria, Coimbra Editora, 2003, 403. -*- Nota: - Ver, ainda, doutrina para esta temática, indicada nos Acórdãos do S.T.J. de 05/06/2003 e 13/01/2005. Legislação Nacional: CÓDIGO CIVIL (CC): - ARTIGOS 577.º, 583.º. DL N.º 171/95, DE…