Carandiru

A rebelião dos presidiários do Pavilhão 9, da Casa de Detenção, no Carandiru,
São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992, reprimido pela invasão das tropas da Polícia
Militar resultou na maior chacina da história das penitenciárias brasileiras: a morte de
111 detentos. Este estudo sócio-jurídico tenta reconstruir a história do conflito na prisão, e dos encaminhamentos institucionais adotados pelos atores sociais para resolver as questões que daí emergiram. Adotando uma perspectiva teórica interacionista, centrada na dinâmica da resolução de conflitos, o trabalho pretende analisar as cinco principais vias usadas institucionalmente: a administrativa (inquéritos), a político-legislativo (Comissão Parlamentar de Inquérito), a jurídico-internacional (petição à Comissão interamericana de Direitos Humanos), judicial penal (responsabilidade penal) e judicial civil (responsabilidade civil do Estado). O caso Carandiru é visto, em primeiro lugar, como um acontecimento que desvenda os impasses de um processo de institucionalização democrática inconcluso.
A efetividade do Estado Democrático de Direito depende, em parte, do grau de controle judicial sobre a atividade pública e da possibilidade de se responsabilizar o Estado pelos danos injustos causados por seus agentes a terceiros e pelos crimes por eles eventualmente praticados. Evidencia-se ao longo desse estudo os persistentes obstáculos postos, e recriados, para se submeter o aparelho repressivo do Estado – a Polícia Militar, e mais particularmente seus oficiais – à supremacia da Constituição que afirma direitos e garantias fundamentais, e ao império da lei que para ser democrática deve ser igualmente aplicada a todos. Mais dramático, contudo, é que o episódio do Pavilhão 9 diz respeito a violações ao mais básico entre os direitos individuais: o direito à vida cuja supressão não tem gerado sanções adequadas aos seus infratores. Aqui o tema é a história de como alguns cometem ilícitos e porque ficam impunes ou não