Caso Concreto 13 Direito Penal Pm Mata Vitima Do Assalto

CONTRAVENÇÕES PENAIS O Decreto-Lei n. 3.688/41 foi recepcionado pela Constituição Federal como lei ordinária. Art. 1º - Aplicam-se às contravenções as regras gerais do Código Penal, sempre que a presente Lei não disponha de modo diverso. Esse artigo consagra o princípio da especialidade. Quando a LCP regular um assunto de determinada forma, será ela aplicada. Se a LCP nada dispuser sobre tal assunto, aplicar-se-ão regras gerais do Código Penal. CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS: O…

8- ESTRATÉGIA E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA-2 9- ANÁLISES DE RISCOS (PREVISIBILIDADE/PREVENÇÃO) 10- AGIR PELO INSTINTO (ver x enxergar)-2 11- DA ANÁLISE CRÍTICA, REAL E CONSTANTE DE CONTEXTO-2 12- VIVER O ÂMAGO OPERACIONAL E ESTAR ABERTO A OPINIÕES-2 13- INTERFACE INTERNO E EXTERNO-2 14- COMBATER ROTINAS, MONTAR E MANTER PROTOCOLOS-2 15- CRITÉRIOS E REFERÊNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS-3 16- AGENTES E SISTEMAS DE SEGURANÇA-3 17- AS ETAPAS DE UM SINISTRO DE ROUBO-2 18- PROG.…

DE CAPARAÓ E DO TRIÂNGULO MINEIRO 8- IRMÃOS METRALHA-PARTES 1 e 2 8.1 - PARTE 1 8.2 - PARTE 2 9- ATENTADO NO AEROPORTO DE GUARARAPES 10- ATENTADO AO QG DO II° EXÉRCITO 11- ASSASSINATO DO MAJOR ALEMÃO 12- O ASSASSINATO DO CAP. CHARLES RODNEY CHANDLER 13- ROUBO DO COFRE DO ADEMAR 14- SEQÜESTRO DO EMBAIXADOR DOS EUA 15- SEQÜESTRO DO CÔNSUL DO JAPÃO 16- ASSASSINATO DO TEN MATHEUS LEVINO DOS SANTOS 17- SEQÜESTRO DO EMBAIXADOR DA SUÍÇA 18- ASSASSINATO DE MÁRCIO LEITE TOLEDO 19- ASSASSINATO DE…

Dona Marta. É por esta rua que os soldados do Segundo Batalhão da Polícia Militar avançam disparando suas armas. Vista do Fiesta, a camionete D-20 parece um tanque de guerra. Um soldado em pé usa a metralhadora pelo vão do teto solar. Dois outros PMs atiram com os fuzis pelas janelas laterais. Os tiros provocam uma fumaça azul, cortada pela linha de fogo intermitente. Uma das balas atinge o transformador do poste da rede pública de energia elétrica e provoca uma explosão…

Edmundo José de Bastos Júnior. CÓDIGO PENAL EM EXEMPLOS PRÁTICOS – Parte Geral. Florianópolis: OAB/SC editora, 4ª edição revista e atualizada, 2003. 304 p. ÍNDICE Título I - Da Aplicação da Lei Penal 1. O princípio da legalidade 18 1.1. Exemplos 20 2. Analogia 21 2.1. Exemplos 22 3. Sucessão de leis 23 3.1. Exemplos 23 4. Leis excepcionais e temporárias 24 4.1. Exemplos 24 5. Tempo do crime 25 5.1. Exemplos 25 6. Territorialidade 27 6.1. Exemplos 28 7. Lugar do crime 29 …

PMMG CEL PM RENATO VIEIRA DE SOUZA CHEFE DO ESTADO-MAIOR CEL PM MÁRCIO MARTINS SANT'ANA SUPERVISÃO TÉCNICA Ten Cel PM ARMANDO LEONARDO L.A.F. DA SILVA Chefe da Seção de Emprego Operacional da PMMG EQUIPE DE TRABALHO Cel PM Robson Alves Campos Ferreira Cel PM Jader Mendes Lourenço Cel PM QOR Sérgio Ricardo Bueno Ten Cel PM Armando Leonardo L. A. F. Silva Ten Cel PM Marco Antônio de Souza Rodrigues Ten Cel PM Sebastião Olímpio Emídio Filho Ten Cel PM Luis Rogério de Assis…

Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, com linha de pesquisa em Direitos Humanos, da Universidade Federal da Paraíba para obtenção do grau de Mestre em Direito. JOÃO PESSOA 2010 A662r Arandas, Wagner Solano de. O Racismo Institucional Contra os Negros na Polícia Militar. / Wagner Solano de Arandas. João Pessoa, 2010. 152f. :il. Orientador: Luciano Mariz Maia. Dissertação (Mestrado) – UFPb - CCJ 1.Direitos Humanos. 2. Racismo Institucional. 3. Violência…

INTENSIVO I LFG Direito Processual Penal – Professor Renato Brasileiro Aula 01 – 24/07/12 – aula assistida INQUÉRITO POLICIAL 1 - Conceito: Trata-se de procedimento administrativo de natureza inquisitorial e preparatório presidido pela polícia investigativa ou autoridade policial, que consiste em conjunto de diligencias objetivando a identificação das fontes de prova (tudo aquilo que está relacionado ao crime) e a colheita de elemento de informação quanto a autoria e…

fugidos da fome e das guerras na Europa formavam a paisagem humana que sentava em cadeiras na calçada, nas noites de verão, para falar da vida nas aldeias onde haviam nascido e dos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial. 13317-miolo-carcereiros.indd 13 9/4/12 5:00 PM14 Naquele tempo sem televisão, quem conseguia comprar um rádio fazia a gentileza de dividi-lo com a vizinhança. De manhã, nas casas coletivas, o aparelho era colocado na janela da proprietária para que as demais mulheres…

Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Coordenação do Projeto Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Organização da Coletânea Professor: Luis Carlos Araújo APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do…