Caso Cesare Battisti

Eu penso que o Brasil errou muito neste caso CESARE BATTISTI, pois eu vejo que ele deveria sim ter sido extraditado, sim e deixar que o seu país de origem no caso a Itália julgasse o mesmo, pois ele cometeu crime políticos lá, comunista ou não, mas dar para esse cavalheiro um refugio só prova que aqui no Brasil não tem lei, e sim enriquecimento licito e ilícito, não gostei dessa decisão, isso nos coloca nos ombros um peso muito grande não sou de uma geração dos anos 70 e sim dos anos 90,…

aprovado através da leitura do art. 14, §§ 1° e 2° da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948, p.01): "§ 1° todo homem, vitima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. § 2° Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimadamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das nações unidas." Observe-se, neste diapasão, que o Brasil está autorizado legalmente para a concessão de asilo…

nacionalidade primária de indivíduo como sendo brasileiro nato, em diversas hipóteses enumeradas ao longo das alíneas do inciso I do art 12 da F: Ius loci ou ius soli: critério de aquisição da nacionalidade usado em razão do “local” do nascimento, no caso o território (“solo”) nacional, desde que respeitado os requisitos previstos na alínea a). “a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;” Ius…

valores fundamentais contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra . Isto porque,com ofendê-lo,abatem-se as vigas que o sustêm e alui-se toda a estrutura nelas esforçadas”. Caso Glória Trevi. Direito à intimidade versus direito a honra: O famoso caso envolvendo a cantora Glória Trevi foi explorado em grande escala pela imprensa nacional e internacional ,a cantora estava sendo acusada em seu país (México) por escândalo envolvendo crianças ,em razão…

Cesare Battisti nasceu na comuna italiana de Semoneta no ano de 1954 e durante sua infância teve contato com a doutrina marxista, partilhando de ideais revolucionários. Para Cossiri (2011) a história judicial de Battisti começou em meados dos anos de 1970, quando ele foi preso por diversas vezes na Itália por conta de furtos e roubos cometidos na região do Lazio. No início de 1978, Battisti estava cumprindo uma parte de sua pena na prisão de Udine, quando conheceu Henry Cavallina,…

exemplo dos tratados, o documentário do fato ocorrido com Cesare Battisti: “ O italiano ex-ativista é acusado de quatro assassinatos em seu país. Membro do Proletários Aramados Pelo Comunismo (PAC), ele é condenado á prisão perpétua pela Justiça de Milão em 1988 por quatro “homicídios hediondos”, contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro. Os crimes teriam sido cometidos entre 1977 e 1979. Battisti nega a autoria dos crimes, mas em 1979 é…

linhas) contendo um resumo das ideias principais contidas no(s) documento(s)/artigo(s) analisado(s). Não esqueça de mencionar a fonte bibliográfica de acordo com a norma da ABNT. (4,0 pontos) De acordo com o texto, nesse caso que enseja a expulsão do estrangeiro da Suíça é um caso grave do que os de deportação. O ato de expulsão não pode ser praticado por agentes federais, ele é um ato privativo do Presidente da República. Para ser decretada a expulsão de alguém deve haver um processo…

É pouco provável que a Itália conceda a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato caso o governo Dilma Roussef formalize o pedido às autoridades italianas, na visão de juristas italianos ouvidos pela BBC Brasil. O pedido seria negado, segundo especialistas em direito penal internacional, não por questões jurídicas, mas por uma provável retaliação política. Confira o placar do julgamento voto a voto Conheça o destino dos réus do mensalão Saiba o que ocorreu no julgamento

Entende-se portanto, que o caso ora analisado apesar de se mostrar de grande complexidade e estar sujeitos à inúmeras interpretações, não deixa de apresentar elementos ipso factos que comprovam a natureza de culpabilidade do ex-militante Cesare Battisti. Referente aos autos apresentados, constatamos que o fato do ex-militante ser acusado de 4 homicídios no pais requerente, faz com que de forma explicita julgada pelo governo Francês atenta a desvinculação entre poderes, concedendo á extradição.

asilo territorial. Nunca é de mais lembrar que, muito embora reconhecido internacionalmente como direito fundamental, o asilo político não pode ser imposto a um Estado, devendo ser visto como exercício de soberania. Diante do exposto, analisemos o caso em comento. Trata-se, sem sombra de dúvidas de asilo territorial, já que o Brasil aceitou a permanência, do estrangeiro, em seu próprio território. Um questionamento pode surgir neste momento: qual o motivo para o Brasil não conceder…